TJSP - 1500230-74.2025.8.26.0621

1ª instância - 03 Cumulativa de Guaratingueta

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LENON ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS

CPF *72.***.*30-73

Advogados

PAULO EDUARDO PRATES DA FONSECA E CAMARGO MOURA

OAB: 214871/SP

CPF *71.***.*83-57

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO ARTHUR ILHA JIQUIRICA

CPF *40.***.*88-30

JEFERSON LUIZ GONCALVES

CPF *42.***.*16-43

LIDIANE APARECIDA CARVALHO DOS SANTOS

LUIZ FILLIPE CARVALHO DOS SANTOS

CPF *17.***.*41-00

MARIA APARECIDA DE CARVALHO DOS SANTOS

CPF *01.***.*09-76

GIOVANA CATARINA DA SILVA OLIVEIRA

APARECIDA TAVARES BENEDICTO DE ANDRADE

CPF *88.***.*24-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 05:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/09/2025 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 15:43

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 09:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2025 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 09:13

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2025 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500230-74.2025.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LENON ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS -

    Vistos.

    Recebo a apelação de fls. 229/236.

    Vista à Defesa para que apresente as contrarrazões de recurso.

    Int. - ADV: PAULO EDUARDO PRATES DA FONSECA E CAMARGO MOURA (OAB 214871/SP)

  • 28/08/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/08/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 16:36

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 10:13

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 21:04

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/08/2025 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 22:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 19/08/2025 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 09:43

    Expedição de Alvará.

  • 19/08/2025 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 19:15

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 28/07/2025 10:49

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 10:02

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 19:04

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/07/2025 10:24

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2025 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 09:45

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 10:39

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2025 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2025 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2025 13:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/06/2025 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2025 15:06

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2025 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2025 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 09/06/2025 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 14:10

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 10:00:00, 3ª Vara.

  • 09/06/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2025 11:58

    Recebida a denúncia

  • 02/06/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 11:42

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 22:34

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 23/05/2025 06:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 17:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2025 08:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2025 11:36

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 11:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2025 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2025 14:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2025 13:17

    Apensado ao processo

  • 23/04/2025 13:17

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/03/2025 16:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2025 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2025 14:06

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 13:41

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 11:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 16:42

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 27/02/2025 16:42

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 22:38

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/02/2025 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2025 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 11:39

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 09:28

    Apensado ao processo

  • 14/02/2025 17:18

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2025 17:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2025 17:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/02/2025 17:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/02/2025 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/02/2025 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 15:04

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2025 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 14/02/2025 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 13:10

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2025 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 12:58

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 14/02/2025 08:17

    Mudança de Magistrado

  • 14/02/2025 06:46

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2025 06:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 04:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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