12/09/2025 16:48

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:47

Juntada de Ofício
02/09/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024952-14.2015.8.26.0224/01 - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Residencial America II - Sergio Luiz Machado dos Santos - Município de Guarulhos - Diego Correia de Araujo -

Vistos.

Indefiro a impugnação realizada pelo executado, obaservo que o apartamento e vaga de garagem foram penhorados às fls. 224/225 e 292/293, um vez que a propriedade foi comprovada às fls. 218/223, sendo o leilão perfeito e acabado após a assinatura do auto de arrematação (fls. 475/476), precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

ARREMATAÇÃO JUDICIAL CONSUMADA.

IRRETRATABILIDADE DA ARREMATAÇÃO.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) definir se a ausência de intimação da agravante torna nulos os atos da execução, inclusive a penhora e a arrematação; (ii) estabelecer se a ilegitimidade passiva decorrente da posse do imóvel justifica a desconstituição da arrematação judicial.

III.

RAZÕES DE DECIDIR A arrematação judicial, após a lavratura do auto com a assinatura do juiz, do leiloeiro e do arrematante, torna-se perfeita, acabada e irretratável, nos termos do art. 903 do CPC, mesmo diante de eventual acolhimento posterior de impugnação ou ação autônoma.

A alegação de ilegitimidade passiva por parte da executada e de posse de terceiro não é suficiente para anular a arrematação consumada, sendo cabível apenas eventual ação reparatória de perdas e danos, conforme §4º do art. 903 do CPC.

A jurisprudência do TJSP reconhece que, uma vez consolidada a arrematação, não cabe rediscussão sobre a validade dos atos executivos por meio de agravo de instrumento contra decisão que rejeita exceção de pré-executividade, configurando-se perda do objeto.

A ausência de intimação pessoal não invalida, por si só, a arrematação, especialmente quando comprovado que o bem foi regularmente leiloado, com ciência pública e expedição de carta de arrematação.

IV.

DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido.

Tese de julgamento: A arrematação judicial devidamente formalizada com assinatura do juiz, leiloeiro e arrematante é ato processual perfeito, acabado e irretratável, nos termos do art. 903 do CPC.

A alegação de ilegitimidade passiva ou posse anterior ao leilão não tem o condão de invalidar a arrematação consumada, devendo eventuais prejuízos ser buscados por meio de ação autônoma de reparação.

A ausência de intimação da parte agravante não enseja nulidade da arrematação quando observados os requisitos legais do leilão e da consolidação da arrematação judicial.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 799, 804, 845, §1º; 903, caput e §4º.

Jurisprudência relevante citada: TJ/SP, AgInt nº 2055232-94.2022.8.26.0000, Rel.

Des.

Mario de Oliveira, j. 05.07.2022.

TJ/SP, AgInt nº 2050205-67.2021.8.26.0000, Rel.

Des.

Francisco Shintate, j. 31.05.2021.(TJSP; Agravo de Instrumento 2214991-89.2025.8.26.0000; Relator (a):Carmen Lucia da Silva; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Barueri -6ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/08/2025; Data de Registro: 20/08/2025) Reputo válida da intimação do executado pelo edital publicado, nos termos do artigo 889, I, do CPC, sendo dispensável a intimação por carta.

Decorrido o prazo para eventual recurso, expeça-se carta de arrematação e mandado de intimação e imissão na posse, em favor do arrematante.

Após intime-se a municipalidade para que apresente formulário MLE e extrato de débitos.

Intime-se. - ADV: LEONARDO CORREIA DE ARAUJO (OAB 482660/SP), ALESSANDRO VIEIRA BRAGA (OAB 508068/SP), ALESSANDRO VIEIRA BRAGA (OAB 220953/RJ), GISELE CATARINO DE SOUSA (OAB 147526/SP), LUZIA APARECIDA BARBOSA NEVES POHLMANN (OAB 87062/SP)
01/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 07:47

Ato ordinatório
17/06/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:42

Expedição de Certidão.
02/06/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:14

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:36

Conclusos para decisão
08/04/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
03/04/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 14:37

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 13:57

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:50

Conclusos para decisão
31/01/2025 10:49

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:40

Ato ordinatório
02/12/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2024 12:26

Suspensão do Prazo
15/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 11:09

Ato ordinatório
19/09/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:26

Conclusos para decisão
13/06/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:11

Expedição de Certidão.
23/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2024 08:20

Conclusos para decisão
05/04/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2024 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2024.
23/01/2024 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 15:55

Juntada de Mandado
23/11/2023 14:01

Expedição de Mandado.
08/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 15:39

Conclusos para despacho
10/10/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 07:00

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2023 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 14:39

Expedição de Mandado.
26/05/2023 07:16

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 07:46

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:13

Conclusos para despacho
11/05/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 02:02

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 09:43

Conclusos para decisão
25/04/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 07:23

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2023 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 11:02

Expedição de Mandado.
17/03/2023 07:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2023 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 15:10

Conclusos para despacho
24/11/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 15:33

Conclusos para decisão
18/11/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 11:38

Ato ordinatório
17/11/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 11:35

Juntada de Certidão
07/11/2022 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 01:44

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:28

Conclusos para despacho
26/10/2022 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2022 12:12

Conclusos para decisão
11/10/2022 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:50

Conclusos para despacho
22/09/2022 16:41

Expedição de Certidão.
15/08/2022 01:45

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2022 12:21

Conclusos para decisão
29/07/2022 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 02:53

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2022 10:03

Conclusos para decisão
19/07/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 15:22

Ato ordinatório
15/07/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 15:17

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 12:37

Conclusos para despacho
21/06/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 04:55

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 16:09

Conclusos para despacho
13/05/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2022 01:58

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2022 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 14:40

Conclusos para despacho
21/03/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 17:21

Conclusos para despacho
02/03/2022 17:20

Expedição de Certidão.
02/03/2022 17:18

Expedição de Certidão.
08/02/2022 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2022 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 16:47

Decisão
17/12/2021 14:07

Conclusos para decisão
08/12/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 23:59

Suspensão do Prazo
08/11/2021 02:30

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2021 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 09:53

Conclusos para despacho
27/10/2021 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 11:27

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2021 20:46

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 11:48

Conclusos para despacho
05/10/2021 11:47

Expedição de Certidão.
05/10/2021 11:45

Processo Desarquivado Com Reabertura
22/09/2021 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2021 11:04

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 20:36

Proferido Despacho
15/09/2021 11:20

Conclusos para despacho
04/09/2021 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 18:24

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
21/09/2020 18:23

Expedição de Certidão.
14/07/2020 03:00

Suspensão do Prazo
22/06/2020 12:30

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2020 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2020 09:29

Concedida a Dilação de Prazo
18/06/2020 17:31

Conclusos para decisão
10/06/2020 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2020 13:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2020 17:02

Conclusos para decisão
19/05/2020 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/05/2020 13:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2020 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 12:34

Conclusos para despacho
06/05/2020 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2020 14:21

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2020 18:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2020 17:03

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 11:12

Conclusos para decisão
18/03/2020 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 04:55

Suspensão do Prazo
30/01/2020 21:14

Suspensão do Prazo
16/01/2020 15:08

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2020 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 13:09

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 13:01

Conclusos para despacho
08/11/2019 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2019 14:40

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2019 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2019 17:35

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 17:30

Conclusos para despacho
10/10/2019 17:26

Expedição de Certidão.
06/06/2019 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2019 12:11

Juntada de Mandado
08/03/2019 11:54

Expedição de Mandado.
26/02/2019 23:45

Suspensão do Prazo
26/02/2019 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2019 13:24

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2019 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2019 16:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 13:47

Conclusos para despacho
28/01/2019 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 12:53

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2019 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2018 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2018 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2018 09:38

Juntada de Outros documentos
08/11/2018 09:55

Juntada de Certidão
08/11/2018 09:54

Expedição de Certidão.
31/10/2018 15:52

Expedição de Mandado.
29/10/2018 15:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2018 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2018 23:10

Suspensão do Prazo
18/09/2018 14:31

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2018 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2018 18:10

Decisão
12/09/2018 13:03

Conclusos para decisão
10/08/2018 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2018 12:09

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2018 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2018 17:41

Ato ordinatório
03/07/2018 17:34

Juntada de Ofício
03/07/2018 17:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2018 12:07

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2018 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2018 18:15

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 18:01

Conclusos para despacho
04/06/2018 18:34

Suspensão do Prazo
29/05/2018 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2018 11:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2018 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2018 12:14

Proferido Despacho
17/05/2018 11:14

Conclusos para despacho
23/04/2018 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2018 10:55

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2018 10:55

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2018 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2018 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2018 16:05

Ato ordinatório
05/04/2018 16:03

Juntada de Outros documentos
05/04/2018 16:03

Juntada de Outros documentos
05/12/2017 16:21

Expedição de Certidão.
30/11/2017 14:02

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 11:30

Conclusos para despacho
16/11/2017 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2017 11:50

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2017 11:50

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2017 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2017 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2017 11:38

Ato ordinatório
30/10/2017 11:36

Juntada de Outros documentos
30/10/2017 11:36

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 11:12

Bloqueio/penhora on line
07/08/2017 11:11

Conclusos para decisão
25/07/2017 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2017 09:48

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2017 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2017 13:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017 13:07

Conclusos para despacho
24/05/2017 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2017 09:42

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2017 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2017 13:46

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2017 11:43

Conclusos para despacho
11/04/2017 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2017 09:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2017 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2017 09:28

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 12:09

Conclusos para despacho
13/03/2017 12:08

Expedição de Certidão.
09/12/2016 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2016 11:42

Expedição de Carta.
17/10/2016 11:11

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2016 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2016 09:53

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2016 13:51

Conclusos para despacho
20/09/2016 16:36

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2015

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000284-75.2025.8.26.0246

Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -ME

Cristiane Merluci

Advogado: Natalia Raquel de Sousa Ribeiro Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/10/2024 17:50

Exibir Processo

Processo nº 1010473-17.2020.8.26.0361

Sul America Companhia de Seguro Saude

Elida Mara Prado Lima - Locataria - Repr...

Advogado: Luiz Felizardo Barroso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2020 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0645186-96.1997.8.26.0100

Edneia Aparecida Delfino

Venturini Engenharia Construcao e Gerenc...

Advogado: Melissa Carvalho da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/1997 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1000486-27.2023.8.26.0627

Wellington dos Santos Amancio

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Joao Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2023 19:30

Exibir Processo

Processo nº 1500607-79.2025.8.26.0545

Justica Publica

Marcos Henrique Correia de Campos

Advogado: Maicon Andrade Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 14:36

Exibir Processo