26/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000099-51.2025.8.26.0306 (processo principal 1002500-45.2021.8.26.0306) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies de Contratos - Luis Fernando Batista - - Ticiane Oliveira Batista -

Vistos.

Luis Fernando Batista e Ticiane Oliveira Batista ingressaram com incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de AGE Assessoria e Gestão Empresarial Ltda., Celso Hammer Calixto e Rogéria de Souza Ramos.

Devidamente citados (Rogéria, fl. 24; AGE, fl. 50 e Celso, fl. 52), decorreu o prazo para apresentarem contestação (fl. 53).

Desse modo, diante da ausência de patrimônio em nome da empresa executada e com base na Teoria Menor adotada pelo Código de Defesa do Consumidor, ACOLHO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e a inclusão dos sócios AGE Assessoria e Gestão Empresarial Ltda., Celso Hammer Calixto e Rogéria de Souza Ramos no polo passivo da execução/cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo preclusivo desta decisão, certifique-se na execução/cumprimento de sentença o desfecho deste incidente, prosseguimento naqueles autos.

Após, arquive-se, observadas as formalidades legais.

Intime-se. - ADV: RODRIGO FACHIN DE MEDEIROS (OAB 254402/SP), RODRIGO FACHIN DE MEDEIROS (OAB 254402/SP), MATEUS FERNANDO MARQUI (OAB 376187/SP), MATEUS FERNANDO MARQUI (OAB 376187/SP)
25/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:25

Desacolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
17/07/2025 16:33

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:32

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 15:42

Juntada de Mandado
11/06/2025 13:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 13:19

Juntada de Mandado
23/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:27

Expedição de Mandado.
20/05/2025 13:27

Expedição de Mandado.
19/05/2025 13:30

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 13:25

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
15/05/2025 02:13

Suspensão do Prazo
04/05/2025 04:38

Suspensão do Prazo
12/04/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 06:01

Juntada de Certidão
02/04/2025 06:01

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:55

Expedição de Carta.
01/04/2025 11:55

Expedição de Carta.
31/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 13:43

Juntada de Mandado
21/03/2025 23:43

Suspensão do Prazo
14/03/2025 09:20

Expedição de Mandado.
14/03/2025 09:20

Expedição de Mandado.
14/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2025 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 05:06

Juntada de Certidão
30/01/2025 05:06

Juntada de Certidão
30/01/2025 05:06

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:44

Expedição de Carta.
29/01/2025 10:43

Expedição de Carta.
29/01/2025 10:42

Expedição de Carta.
28/01/2025 22:27

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:59

Conclusos para despacho
24/01/2025 11:44

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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