TJSP - 1000794-39.2016.8.26.0197
1ª instância - 01 Cumulativa de Francisco Morato
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000794-39.2016.8.26.0197 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Maria Izilda Rodrigues de Almeida e outro - Belem Empreendimentos Imobiliarios Ltda e outro -
Vistos. 1.
Fls. 128/130: Reconheço a ilegitimidade passiva da empresa-ré BELÉM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ 13.***.***/0001-14 - fls. 131/137), que não é a proprietária do imóvel objeto da presente demanda, conforme matrículas juntadas às fls. 12 e 113/114.
Diante disso, acolho a preliminar suscitada em contestação para determinar a exclusão da referida ré do polo passivo da ação.
Via de consequência, em relação a esta ré, EXTINGO o feito, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Determino à parte autora a correção do cadastro processual para inclusão correta do titular de domínio, BELÉM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (CNPJ 50.***.***/0001-97 - fls. 146/147), no prazo de 15 dias, sob as penas da lei.
Para a retificação de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Com a inclusão, proceda-se com a citação. 2.
Fls. 156/157: Prematura a citação por edital, pois não estão esgotados os meios de tentativa de localização, uma vez que os novos proprietários sequer figuram o polo passivo da demanda.
Regularize a parte autora, incluindo os atuais proprietários dos lotes 14 e 21, em substituição aos antigos, juntando as matrículas atualizadas dos respectivos lotes.
Junte, também, a matrícula atualizada do lote 23-A, conforme informação de venda às fls. 109, devendo, caso conste na matrícula, ser incluído nos autos o confrontante SEBASTIÃO DE OLIVEIRA.
Com as juntadas, estando regular, citem-se os novos proprietários.
Desde logo defiro as pesquisas de endereços de praxe (SISBAJUD, SIEL, INFOJUD).
Int. - ADV: IGOR DOS REIS FERREIRA (OAB 229469/SP), RAFAEL SOARES RIBEIRO (OAB 29912/GO) -
29/08/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 08:15
Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
-
28/08/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2024 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/08/2023 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 10:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2023 09:55
Juntada de Petição de contestação
-
15/07/2023 07:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/06/2023 13:35
Expedição de Carta.
-
29/06/2023 11:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2023 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2023 16:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/09/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
31/08/2022 21:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2022 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2022 16:20
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
11/03/2022 11:07
Conclusos para despacho
-
11/03/2022 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2022 10:55
Juntada de Mandado
-
16/02/2022 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2022 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2022 23:25
Suspensão do Prazo
-
01/02/2022 14:05
Expedição de Mandado.
-
13/12/2021 01:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2021 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2021 19:10
Decisão
-
10/09/2021 16:05
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 16:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2021.
-
05/08/2021 18:54
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2021 14:45
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2021 21:14
Suspensão do Prazo
-
23/03/2021 17:15
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2021 13:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2021 14:44
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
25/11/2020 08:54
Conclusos para despacho
-
25/11/2020 08:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2020 08:52
Juntada de Mandado
-
23/09/2020 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2020 16:00
Juntada de Mandado
-
04/09/2020 00:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2020 21:23
Suspensão do Prazo
-
02/06/2020 21:16
Suspensão do Prazo
-
27/05/2020 23:20
Suspensão do Prazo
-
07/04/2020 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
06/04/2020 09:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2020 18:40
Expedição de Mandado.
-
31/03/2020 18:40
Expedição de Mandado.
-
31/03/2020 18:10
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
03/12/2019 16:20
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 16:18
Conclusos para despacho
-
09/10/2019 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2019 17:28
Juntada de Mandado
-
12/09/2019 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2019 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2019 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2019 16:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2019 18:29
Expedição de Mandado.
-
26/08/2019 18:15
Expedição de Carta precatória.
-
26/08/2019 13:08
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2019 13:07
Expedição de Certidão.
-
22/08/2019 11:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2019 13:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/08/2019 13:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/08/2019 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2019 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2019 19:12
Proferido Despacho
-
12/08/2019 17:57
Expedição de Carta.
-
12/08/2019 17:57
Expedição de Carta.
-
12/08/2019 17:57
Expedição de Carta.
-
12/08/2019 15:44
Conclusos para despacho
-
06/03/2019 01:56
Suspensão do Prazo
-
17/12/2018 10:59
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2018 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2018 14:23
Proferido Despacho
-
06/12/2018 10:24
Conclusos para despacho
-
19/04/2018 01:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2018 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2018 12:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2018 13:06
Expedição de Mandado.
-
30/01/2018 10:00
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/01/2018 15:22
Conclusos para despacho
-
21/08/2017 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2017 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2017 09:58
Proferido Despacho
-
08/08/2017 15:10
Conclusos para despacho
-
15/05/2017 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2017 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2017 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2017 00:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2017 15:54
Protocolo Juntado
-
11/04/2017 17:14
Expedição de Ofício.
-
10/04/2017 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2017 12:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2017 11:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/12/2016 12:06
Proferido Despacho
-
11/10/2016 15:54
Conclusos para despacho
-
11/10/2016 15:53
Expedição de Certidão.
-
22/08/2016 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2016 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2016 22:00
Proferido Despacho
-
20/05/2016 11:53
Conclusos para despacho
-
19/05/2016 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2016 12:29
Protocolo Juntado
-
18/04/2016 16:51
Expedição de Ofício.
-
31/03/2016 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2016 10:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2016 07:53
Proferido Despacho
-
16/03/2016 12:09
Conclusos para despacho
-
16/03/2016 12:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2016
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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