01/09/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001612-02.2025.8.26.0291 (processo principal 1005328-25.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Marcia Fatima Paula Rodrigues Vargas - Celia Regina Alvares - Intime-se o(a) requerido(a) para pagamento do débito.

Decorrido o prazo legal sem a realização do pagamento, à execução, com o acréscimo da multa processual de 10% (art. 523, §1º do NCPC), ficando deferida de ofício a penhora on-line.

Caso esta resulte negativa, expeça-se mandado (ou precatória) de penhora e estimativa de valor em bens suficientes para a garantia do débito, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) da constrição realizada, bem como para que, querendo, apresente(m) impugnação no prazo legal.

Caso não sejam encontrados bens para serem penhorados, dê o Sr.

Oficial de Justiça, inteiro cumprimento ao artigo 836, § 1º do NCPC..

Fica consignado que os prazos são contados da CIÊNCIA DO RESPECTIVO ATO, E NÃO DA JUNTADA DO MANDADO OU AR DEVIDAMENTE CUMPRIDO NOS AUTOS, conforme julgamento recente do PUIL 0000012-83.2024.8.26.0968 pela Turma de Uniformização dosJuizados Especiais de São Paulo. - ADV: LIDIANA LOPES DA SILVA (OAB 378807/SP), ANDRE LUIS BOTTINO DE VASCONCELLOS (OAB 135271/SP), CRISPINIANO ANTONIO ABE (OAB 84560/SP)
29/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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