14/11/2024 20:31

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 20:31

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2024 00:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2024 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 16:41

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:33

Recebidos os autos
09/02/2024 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/02/2024 10:17

Expedição de Certidão.
08/02/2024 13:28

Expedição de Certidão.
31/01/2024 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
25/01/2024 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/11/2023 05:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 00:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 13:42

Julgado improcedente o pedido
28/11/2023 10:10

Conclusos para julgamento
27/11/2023 11:55

Juntada de Petição de Alegações finais
10/11/2023 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2023 17:09

Conclusos para decisão
08/11/2023 16:10

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:16

Juntada de Petição de Alegações finais
24/10/2023 11:17

Juntada de Petição de Réplica
03/10/2023 01:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2023 15:45

Conclusos para decisão
28/09/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Toniazzo Ruas (OAB 496929/SP) Processo 1021696-24.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celio Caitano da Silva -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita, cuja anotação no cadastro processual determinei nesta data.

Tendo em vista as especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência prévia de conciliação / mediação, com fulcro no art. 139, VI, do novo CPC, e no Enunciado nº 35 da ENFAM.

Frise-se que, à vista das formalidades necessárias para se permitir a regular instituição de uma audiência preliminar, onerar a pauta do CEJUSC com inócuas designações e eventuais redesignações de datas, constituiria verdadeira afronta aodireito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantem a celeridade de sua tramitação (art.5º, LXXVIII da CF).

Outrossim, nenhum prejuízo se vislumbra, especialmente ao se considerar que é facultada a conciliação das partes em qualquer momento do processo.

CITE(M)-SE o(s) requerido(s), via postal, para os termos da ação proposta, bem como para que apresente(m) contestação no prazo de quinze (15) dias a fluir a partir da data de juntada do AR positivo aos autos, sob pena de revelia (art. 335 do CPC).

Recomenda-se aos patronos das partes a devida atenção para que as petições protocoladas no curso do processo sejam corretamente nomeadas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, anotando-se que tal providência agiliza o andamento processual.

Assim, as peças não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, mas sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo, contestação, manifestação sobre a contestação, etc).

Intime-se.
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 13:31

Expedição de Carta.
24/08/2023 13:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 17:53

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 11:57

Conclusos para decisão
14/07/2023 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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