TJSP - 1048425-13.2022.8.26.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rodrigo Cesar Fernandes Marinho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 448105/SP) Processo 1015742-32.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eduardo Teixeira Rodrigues -
Vistos. 1.
Fls. 64/65: o douto patrono não atentou aos termos do artigo 2º, caput, da Lei Federal nº 14.331/2022, de acordo com o qual se faz necessária a apresentação dos documentos requeridos para que seja apreciado se o autor faz ou não jus aos benefícios da justiça gratuita, tão somente em relação ao pagamento dos honorários periciais.
Inobstante o quanto acima apontado e diante do documento de fls. 47/49 (a renda do autor é inferior a três salários mínimos), DEFIRO ao requerente os benefícios da Justiça Gratuita.
Anotem-se (anotados). 2.
No mais, aguardo o cumprimento do item 1 da decisão de fls. 60/61.
Prazo: 15 (quinze) dias úteis.
Intime-se. -
04/07/2023 20:05
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 20:05
Baixa Definitiva
-
04/07/2023 20:03
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 18:28
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/05/2023 12:54
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 16:00
Proferido despacho
-
23/05/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 18:23
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/04/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 08:48
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 08:47
Proferido despacho
-
26/04/2023 08:47
INCONSISTENTE
-
25/04/2023 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2023 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 18:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 02:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
08/03/2023 09:25
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 09:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2023 09:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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