TJSP - 1500556-64.2021.8.26.0042
1ª instância - Vara Unica de Altinopolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 16:10
Autos no Prazo
-
28/04/2025 15:50
Autos no Prazo
-
07/03/2025 11:37
Autos no Prazo
-
13/02/2025 05:06
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 01:35
Suspensão do Prazo
-
11/12/2024 00:36
Suspensão do Prazo
-
27/11/2024 14:18
Autos no Prazo
-
27/10/2024 00:24
Suspensão do Prazo
-
29/08/2024 15:41
Autos no Prazo
-
05/05/2024 06:31
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 15:22
Juntada de Ofício
-
24/04/2024 23:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2024 10:34
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 07:50
Expedição de Certidão.
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24/04/2024 07:50
Processo Suspenso por 1 ano
-
23/04/2024 12:23
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 14:45
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 21:59
Suspensão do Prazo
-
12/03/2024 06:33
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 08:46
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 08:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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01/03/2024 08:41
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
15/12/2023 06:35
Expedição de Certidão.
-
05/12/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 17:15
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 13:22
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/11/2023 09:10
Conclusos para decisão
-
20/10/2023 12:28
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 06:36
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2023 16:29
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 16:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/09/2023 08:51
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 06:32
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 08:40
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 19:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 15:08
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Elder Germano Veloso (OAB 390439/SP) Processo 1500556-64.2021.8.26.0042 - Execução Fiscal - Exectda: Ana Rita Scozzafave Alves Agronegocios -
Vistos. É cediço que sequer é necessário o esgotamento das vias para tentativa de localização do endereço do devedor previamente ao arresto, medida natural ao prosseguimento do processo executivo. É o que se decidiu em caso semelhante, a saber: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal Município de Votuporanga Decisão que indeferiu o pedido de arresto online através dos sistema SISBAJud Citação infrutífera Cabimento da medida - Desnecessidade de esgotamento de diligências na tentativa de localizar o devedor Entendimento do artigo 7º, inciso III e 11, da Lei de Execução Fiscal e artigo 830 do Código de Processo Civil - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta 15ª Câmara de Direito Público Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2188703-12.2022.8.26.0000; Relator (a): Raul De Felice; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Votuporanga - SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Data do Julgamento: 24/08/2022; Data de Registro: 24/08/2022) No entanto, evitando-se alegação posterior de nulidade, defiro o pedido de citação por edital, cabendo ao defensor já nomeado, caso não haja comparecimento espontâneo do executado, efetivar sua defesa.
Int. e prov., publicando-se o edital. -
25/08/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 15:00
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/08/2023 11:20
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 16:11
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 16:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2023 12:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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11/08/2023 12:35
Juntada de Ofício
-
11/08/2023 08:57
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 16:21
Expedição de Ofício.
-
10/08/2023 09:27
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2023 14:12
Expedição de Ofício.
-
04/08/2023 15:27
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
04/08/2023 15:27
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 14:13
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 17:15
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2023 09:44
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
14/04/2023 06:32
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 13:35
Expedição de Certidão.
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03/04/2023 13:34
Bloqueio/penhora on line
-
03/04/2023 00:13
Conclusos para decisão
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24/03/2023 14:14
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 06:42
Expedição de Certidão.
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30/01/2023 11:47
Expedição de Certidão.
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30/01/2023 11:46
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2023 19:03
Conclusos para despacho
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21/10/2022 11:04
Conclusos para despacho
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21/10/2022 10:53
Expedição de Certidão.
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19/07/2022 06:31
Expedição de Certidão.
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08/07/2022 05:58
Expedição de Certidão.
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08/07/2022 05:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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07/07/2022 16:32
Juntada de Outros documentos
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04/05/2022 06:37
Expedição de Certidão.
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20/04/2022 16:05
Expedição de Certidão.
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20/04/2022 16:05
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
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24/02/2022 13:34
Conclusos para despacho
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24/02/2022 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/02/2022 06:37
Expedição de Certidão.
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31/01/2022 07:45
Expedição de Certidão.
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26/01/2022 13:10
Expedição de Certidão.
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26/01/2022 13:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/01/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/01/2022 19:19
Expedição de Carta.
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10/01/2022 19:19
Expedição de Certidão.
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10/01/2022 19:19
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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16/12/2021 18:54
Conclusos para decisão
-
18/11/2021 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2021
Ultima Atualização
24/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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