TJSP - 7001202-90.2014.8.26.0198

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DA SILVA LEMES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2025 07:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 10:18

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 04/09/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001202-90.2014.8.26.0198 (794055/3) - Execução da Pena - Aberto - Rodrigo da Silva Lemes - presentes os requisitos legais, com fundamento nos arts. 9º, VIII, e 4º, ambos do Decreto Presidencial nº 12.338/2024, e art. 107, II, do CP, concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente aos processos nº 0029767 - 13.2011.826.0224, da 3 VC / SP (PEC nº 7001202-90.2014), e nº 0058970-57.2011.826.0050, da 10a Vara Criminal da Capital - SP (PEC nº 7019031-14.2012). - ADV: ANDRE LUIZ GUARIZE (OAB 255005/SP)

  • 03/09/2025 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:50

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 02/09/2025 10:27

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2025 14:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 20/08/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 11:22

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 07/07/2025 10:34

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 09/06/2025 10:04

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 16/05/2025 10:30

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/05/2025 21:14

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2024 14:22

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/10/2024 14:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/10/2024 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/10/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2024 11:27

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 25/10/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 10:04

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 03/02/2022 18:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 02/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/02/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/08/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/02/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/11/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/03/2018 00:00

    Recebidos os autos

  • 01/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 01/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/01/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 15/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/12/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/11/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/10/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/10/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 15/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/07/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/06/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/12/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/11/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/10/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 31/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 26/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/06/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2015 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2015 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 22/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/06/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 08/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/04/2015 00:00

    Denegação - Sentença Completa

  • 23/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/03/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/01/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/12/2014 00:00

    Outros

  • 03/12/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/12/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/07/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 22/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 25/06/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 28/04/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 01/04/2014 00:00

    Outros

  • 01/04/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/03/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/03/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/12/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/08/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/03/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/03/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 26/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/02/2013 00:00

    Outros

  • 24/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 07/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2010 00:00

    Outros

  • 27/10/2010 00:00

    Outros

  • 27/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2009 00:00

    Autos no Arquivo

  • 05/10/2009 00:00

    Autos no Arquivo

  • 05/10/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/09/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 18/09/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 27/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 19/08/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/07/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/07/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 04/03/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/10/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/10/2008 00:00

    Autos com FUNAP

  • 01/10/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 30/09/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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