13/09/2025 12:04

Expedição de Certidão.
12/09/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014896-93.2017.8.26.0053/21 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Ricardo Augusto Ferreira -

Vistos.

I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV nº 0014896-93.2017.8.26.0053/21 em favor do(s) credor(es).

Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico.

Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito.

Prazo: 5 dias.

Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. 1.

Fls. 111/113: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado. 2.

Fls. 128: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido.

Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. 3.

Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando no próprio incidente de ORPV o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação.

O advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico conforme indicado no item abaixo, segundo parágrafo.

Prazo: 5 dias.

Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé.

II - No mais, o exequente deverá se manifestar neste própio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado.

O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Prazo: 15 dias.

Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso, juntando a procuração (conforme determinado no item I - 3) como documento desta petição na categoria "Procuração".

Anoto que a concordância com a extinção do incidente não significa que o processo será extinto antes do levantamento do valor acima deferido, mas sim que a parte concorda com o valor depositado e não se opõe à extinção do incidente após o levantamento do valor.

Int. - ADV: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
02/09/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:35

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:35

Expedido Alvará de Levantamento
02/09/2025 16:30

Conclusos para decisão
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0014896-93.2017.8.26.0053/25 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento - Valdir Adriano Kiritschenko -

Vistos.

I - Defiro o levantamento do depósito para pagamento do ORPV nº 0014896-93.2017.8.26.0053/25 em favor do(s) credor(es).

Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico.

Para os casos em que houve de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) exequente(s) levantar(em) o valor integral do crédito.

Prazo: 5 dias.

Na hipótese de falecimento, o valor deverá ficar retido nos autos até que sobrevenha habilitação dos herdeiros e regular sucessão processual. 1.

Fls. 129/131: O comprovante do depósito do ORPV foi apresentado. 2.

Fls. 128: O advogado apresentou o formulário de MLE preenchido.

Nos casos dos ORPVs estaduais, o valor que será levantado é o valor que consta na linha "Total depositado", coluna "Total atualizado", do comprovante de pagamento juntado, com a atualização monetária desde a data de seu depósito. 3.

Por fim, oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando no próprio incidente de ORPV o instrumento de mandato com poderes específicos para receber e dar quitação.

O advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico conforme indicado no item abaixo, segundo parágrafo.

Prazo: 5 dias.

Considerando os inúmeros MLEs que estão em processamento nesta Vara, com base nos princípios da boa fé e da cooperação processual (artigos 5º e 6º do CPC), antes da emissão da(s) guia(s) de levantamento, informem as partes se os valores estão corretos, bem como se existem penhoras no rosto dos autos, arrestos, decisões em sentido contrário nos autos principais/cumprimento, inclusive eventual duplicidade de pedido e fracionamento indevido de honorários, sob pena de devolução e aplicação de multa por litigância de má-fé.

II - No mais, o exequente deverá se manifestar neste própio incidente quanto à satisfação da Obrigação (para fins de extinção deste ORPV), ou informar eventual inconformismo quanto ao valor depositado.

O silêncio será considerado como total satisfação do crédito exequendo, extinguindo-se o incidente nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.

Prazo: 15 dias.

Para cumprimento do item acima, o advogado deverá realizar o peticionamento eletrônico na categoria 676 - "Pedido de Extinção (art. 924, II, do CPC)" ou 7740 - "Pedido de Intimação do Executado para Complementação de Depósito/Garantia", conforme o caso, juntando a procuração (conforme determinado no item I - 3) como documento desta petição na categoria "Procuração".

Anoto que a concordância com a extinção do incidente não significa que o processo será extinto antes do levantamento do valor acima deferido, mas sim que a parte concorda com o valor depositado e não se opõe à extinção do incidente após o levantamento do valor.

Int. - ADV: CARLA TOSI DOS SANTOS (OAB 387752/SP)
23/07/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
03/07/2025 11:38

Conclusos para decisão
30/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
30/06/2025 11:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
07/05/2024 09:28

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2024 08:49

Conclusos para decisão
04/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
31/07/2023 06:05

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 23:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/07/2023 14:26

Conclusos para despacho
26/07/2023 11:49

Conclusos para despacho
13/06/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 09:27

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:27

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
21/03/2023 09:27

Expedição de Certidão.
21/03/2023 09:27

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
20/03/2023 20:52

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
14/03/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 16:28

Determinada Expedição de Precatório/RPV
08/03/2023 10:12

Conclusos para decisão
06/01/2023 12:55

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2010

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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