12/09/2025 08:18

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001875-09.2024.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Mateus Rodrigo da Silva Jovino - Joao Victor Coelho de Souza e outro - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar os requeridos, solidariamente, ao pagamento pelos danos materiais sofridos no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente desde a data do respectivo desembolso e com juros de mora a partir da citação, compensando-o com o valor já pago pelos requeridos às fls. 113/114.

A correção monetária e os juros de mora incidirão de acordo com os artigos 389 e 406 do Código Civil, observando-se as alterações introduzidas pela Lei n.14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da referida lei), a atualização monetária será realizada com base na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, e os juros de mora serão de 1% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (data de vigência da Lei n. 14.905/2024), o índice de correção monetária será o IPCA, e os juros de mora seguirão a taxa Selic, deduzido o referido índice de atualização monetária.

Em razão da sucumbência, condeno os réus ao pagamento solidário das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, observada a justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: CARLOS EDUARDO BALTHAZAR (OAB 277025/SP), BRUNA FERRANTE TOTI (OAB 409659/SP), ANNA AZEVEDO SOUZA DE ASSIS (OAB 411294/SP)
20/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:23

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
24/06/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 11:11

Conclusos para decisão
28/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:31

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 08:21

Conclusos para despacho
22/10/2024 23:37

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2024 13:35

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2024 06:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 21:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 08:10

Juntada de Certidão
26/08/2024 08:10

Juntada de Certidão
23/08/2024 17:35

Expedição de Carta.
23/08/2024 17:35

Expedição de Carta.
23/08/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 08:13

Recebida a Petição Inicial
21/08/2024 10:56

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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