12/09/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1014753-18.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Atraso na Entrega do Imóvel - Clarissa Mayara da Silva de Souza - - Cinthia Aparecida Antico - Catagua Construtora e Incorporadora - Vistos em saneador.

O processo está em ordem.

Partes legítimas e bem representadas.

Inexistem preliminares ou irregularidades.

Concorrem os pressupostos essenciais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Dou o feito por saneado.

Defiro a produção de prova pericial.

Nomeio perito do Juízo o engenheiro civil, Sr.

Gustavo Bombonato Souza ([email protected]), independente de compromisso.

As partes, querendo, poderão indicar Assistentes Técnicos e formular quesitos, em 15 (quinze) dias.

Tratando-se a parte autora de beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, oficie-se à Defensoria Pública Regional de Campinas requisitando-se a reserva dos honorários periciais, observando os valores dispostos na Resolução nº 910/2023 (58 UFESPs - Tabela item 2.7), especificando que a responsabilidade dos honorários periciais, a cargo das autoras, corresponde a 50%, uma vez que a perícia foi requerida por ambas as partes.

De outra parte, considerando que a ré não é beneficiária da justiça gratuita, sem prejuízo da reserva de honorários junto a Defensoria Pública, intime-se o perito nomeado a dizer se aceita o cargo.

Em caso positivo, a estimar seus honorários, advertindo-o que o valor deverá corresponder a 50% do montante normalmente estimado, uma vez que a outra metade, de responsabilidade da parte contrária, será arcada por meio da Defensoria Pública, por ser beneficiária da justiça gratuita.

A seguir, intime-se a requerida a se manifestar sobre a proposta de honorários e, em havendo concordância, proceder ao depósito judicial da importância no prazo subsequente de 05 (cinco) dias.

Com o depósito e reserva informada nos autos, intime-se o perito a dar início aos trabalhos, comunicando-se data, hora e local, para viabilizar a intimação das partes.

Fixo, desde já, o prazo de 30 dias para entrega do laudo.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, desde que tempestivos (CPC, art. 465, § 1º, II, III).

Os assistentes técnicos deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de 15 dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação (CPC, art. 477, § 1º).

Intime-se. - ADV: GENTIL BORGES NETO (OAB 52050/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), YARA REGINA ARAUJO RICHTER (OAB 372580/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP), GUILHERME HENRIQUE DOMINGUES (OAB 407582/SP)
03/09/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 05:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 11:30

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:18

Conclusos para decisão
01/08/2025 10:08

Conclusos para julgamento
13/07/2025 21:10

Suspensão do Prazo
07/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:10

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 09:32

Conclusos para despacho
26/05/2025 20:25

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 08:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/05/2025 03:25

Suspensão do Prazo
09/05/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 13:18

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:13

Expedição de Carta.
25/02/2025 14:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/02/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/11/2024 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2024 04:43

Juntada de Certidão
05/11/2024 10:07

Expedição de Carta.
16/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 14:10

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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