09/09/2025 07:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022800-41.2025.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrido: Gilberto José da Silva - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

NEOPLASIA MALIGNA. 1.

PORTADOR DE NEOPLASIA MALIGNA PRETENDE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NOS TERMOS DO ART. 6º, XIV, DA LEI Nº 7.713/88. 2.

ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SPPREV NÃO CONFIGURADA - AUTARQUIA ESTADUAL RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DOS PROVENTOS AO AUTOR E PELO DESCONTO A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA. 3.

RESERVA REMUNERADA EQUIVALE À INATIVIDADE. 4.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. 5.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gilberto José da Silva (OAB: 231595/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:02

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 08:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:46

Julgado Virtualmente
28/08/2025 12:34

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2025 08:31

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:19

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 11:00

Distribuído por sorteio
15/08/2025 11:30

Processo Cadastrado
14/08/2025 15:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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