31/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:08

Arquivado Provisoriamente
25/08/2025 12:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/08/2025 10:16

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000640-34.2025.8.26.0414 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Sônia Maria de Souza de Oliveira - Município de Aparecida D"Oeste e outro -

Vistos.

No caso de eventual cumprimento de sentença, o pedido deverá ser instaurado, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma de incidente processual apartado (art. 917 e 1.285 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo), com apresentação de cálculo pormenorizado, que contenha, o índice de correção monetária adotado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados, bem como, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados (previdência e assistência a saúde), na forma do art. 534 do CPC, dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286 quando tratar-se de processo eletrônico.

Decorrido no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017).

Int - ADV: LAURA SOLFA DENAMI (OAB 471271/SP), JOÃO PAULO JEMGERME SOUZA (OAB 498039/SP), LUCAS VIEIRA DA CÂMARA (OAB 422419/SP)
20/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 10:15

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:14

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
25/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:34

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:31

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 16:25

Conclusos para julgamento
21/07/2025 12:11

Conclusos para despacho
21/07/2025 11:52

Juntada de Petição de Réplica
03/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 09:03

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
01/07/2025 23:09

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 09:14

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:58

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 08:03

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:54

Expedição de Mandado.
20/05/2025 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:19

Expedição de Mandado.
19/05/2025 09:19

Expedição de Mandado.
17/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 14:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/05/2025 09:21

Conclusos para decisão
15/05/2025 17:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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