11/09/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
06/09/2025 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/08/2025 06:12

Juntada de Certidão
22/08/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017048-44.2025.8.26.0562 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração S.a. - Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, com base, ainda, nos arts. 139, II, do novo Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional.

Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo.

A experiência tem revelado que a designação indiscriminada de audiência de tentativa de conciliação em todas as hipóteses legais, até em vista das peculiaridades, ou das matérias mais comuns debatidas na Vara, não vem alcançando o resultado esperado pelo legislador.

Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide.

Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado indícios concretos de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizá-lo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação.

Determino a citação do(s) réu(s), ficando advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Intime-se. - ADV: DIEGO SANTIAGO Y CALDO (OAB 236553/SP)
21/08/2025 15:02

Expedição de Carta.
20/08/2025 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:55

Recebida a Petição Inicial
19/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 07:27

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 08:45

Conclusos para decisão
21/07/2025 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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