01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006941-15.2025.8.26.0602 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sorocaba - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Rodrigo Lemes Mena - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA.

EXCLUSÃO DO ADICIONAL DE LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE) DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

ADMISSIBILIDADE.

VERBA QUE A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LCE N. 1.374/2022 NÃO SE INCORPORA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA.

APLICAÇÃO DO TEMA 163 DO E.

STF.

JUROS DE MORA QUE INCIDEM A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Carlos Alberto Branco (OAB: 143911/SP) - Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:08

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 13:51

Julgado Virtualmente
27/08/2025 14:39

Julgamento Virtual Iniciado
26/06/2025 09:30

Conclusos para despacho
16/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:37

Expedido Termo de Intimação
05/06/2025 12:09

Distribuído por sorteio
04/06/2025 10:42

Processo Cadastrado
03/06/2025 11:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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