03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501035-23.2024.8.26.0666 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - LUANA CRISTINA BITOLEDO ROMANO -

Vistos.

Considerando a manifestação do Ministério Público, cujos fundamentos adoto como razão de decidir, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS em relação ao crime do art. 42 do Código Penal, ficando expressamente ressalvada a hipótese prevista no artigo 18 do Código de Processo Penal.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO PARA COMUNICAR A DELEGACIA DE POLÍCIA DE ORIGEM E AO I.I.R.G.D. (INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO RICARDO GUMBLETON DAUNT).

Feitas as comunicações necessárias, arquivem-se definitivamente os autos (mov. 61615) com baixa na distribuição (mov. 22) e no histórico de partes.

Int. - ADV: RICHARD MAX PINHEIRO (OAB 489290/SP)
02/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:17

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
19/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
03/08/2025 11:39

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 20:09

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 14:27

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2025 01:57

Suspensão do Prazo
22/04/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 22:39

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 11:38

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:09

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:16

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 12:57

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 15:10

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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