09/09/2025 06:52

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006244-05.2025.8.26.0566 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Carlos - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Daniel Lazarine (pm) - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - POLICIAL MILITAR - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR) - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.245/2014 - VERBA DE NATUREZA EVENTUAL E REMUNERATÓRIA QUE DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS, ACRESCIDAS DE SEU TERÇO CONSTITUCIONAL, E LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA - PUIL 15 - TEMA 7 DO IRDR Nº 0056229-24.2016.8.26.0000 INAPLICÁVEL AO CASO CONCRETO (PRÊMIO DE INCENTIVO) - RECUSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabio Ferreira (OAB: 434670/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:03

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:37

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:33

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:21

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:54

Expedido Termo de Intimação
08/08/2025 10:15

Distribuído por sorteio
07/08/2025 09:38

Processo Cadastrado
04/08/2025 16:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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