01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008371-67.2025.8.26.0451 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Piracicaba - Recorrente: Prefeitura Municipal de Piracicaba - Recorrido: Ronaldo de Oliveira Teodoro - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA.

SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTATUTÁRIO.

PRÊMIO ASSIDUIDADE.

VERBA “PROPTER LABOREM”, NÃO INCORPORÁVEL.

POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO, FÉRIAS-PRÊMIO.

APLICAÇÃO POR ANALOGIA DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA C.

TURMA ESPECIAL NO JULGAMENTO DO IRDR Nº 0025690-41.2017.8.26.0000 (TEMA 12).

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECONHECIDA DE OFÍCIO COMO "ULTRA PETITA", RETIFICADA PARA ADEQUAÇÃO AO PEDIDO INICIAL, E OBSERVAÇÃO SOBRE OS CONSECTÁRIOS LEGAIS.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261/SP) - Joelma Lourenco Bordinhon Bortoletto (OAB: 444107/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 14:27

Prazo
29/08/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 13:51

Julgado Virtualmente
27/08/2025 14:12

Julgamento Virtual Iniciado
21/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:55

Distribuído por sorteio
02/07/2025 11:30

Processo Cadastrado
30/06/2025 10:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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