09/09/2025 16:55

Conclusos para despacho
02/09/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 11:16

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7000356-37.2007.8.26.0451 - Execução da Pena - Semi-aberto - Cristiano Albino Caetano - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: CINTIA LIMA MARTINS DE PAULA (OAB 164433/SP)
19/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:35

Ato ordinatório
19/08/2025 11:33

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:29

Declarada a Remição
12/08/2025 15:35

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:18

Conclusos para despacho
05/08/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:07

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:07

Declarada a Remição
15/07/2025 11:05

Conclusos para decisão
08/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
07/07/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
03/07/2025 09:08

Conclusos para despacho
02/07/2025 20:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:21

Declarada a Remição
24/06/2025 14:41

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:58

Expedição de Certidão.
14/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
13/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 19:04

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:39

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025 11:06

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:49

Conclusos para despacho
21/02/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 12:46

Ato ordinatório
13/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:01

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:01

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
11/02/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:56

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
22/01/2025 15:28

Expedição de Ofício.
22/01/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:22

Expedição de Certidão.
13/01/2025 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:09

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 17:11

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 15:09

Conclusos para despacho
23/10/2024 08:59

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 08:14

Conclusos para despacho
09/10/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 12:33

Ato ordinatório
08/10/2024 12:32

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 12:14

Apensado ao processo
08/10/2024 12:12

Apensado ao processo
08/10/2024 12:12

Apensado ao processo
08/10/2024 12:08

Apensado ao processo
08/10/2024 12:03

Apensado ao processo
08/10/2024 12:03

Apensado ao processo
04/10/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:09

Concedida a Comutação de Pena a Parte
27/09/2024 15:12

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:23

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:10

Conclusos para decisão
26/09/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 09:29

Conclusos para despacho
25/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 15:51

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:50

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:28

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:55

Conclusos para despacho
19/09/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
19/09/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 05:55

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:31

Declarada a Remição
28/08/2024 13:33

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:34

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:15

Concedida Progressão de regime
31/07/2024 14:36

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:45

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 11:19

Ato ordinatório
02/07/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 13:07

Expedição de Certidão.
28/06/2024 13:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 15:19

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 10:06

Conclusos para decisão
22/05/2024 16:18

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 14:57

Ato ordinatório
16/05/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:43

Declarada a Remição
19/04/2024 10:24

Conclusos para decisão
09/04/2024 16:16

Conclusos para despacho
05/04/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:48

Expedição de Certidão.
03/04/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 14:50

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:10

Conclusos para decisão
19/03/2024 11:24

Conclusos para despacho
12/03/2024 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:11

Expedição de Certidão.
11/03/2024 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:07

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 15:43

Conclusos para decisão
19/02/2024 14:01

Conclusos para despacho
15/02/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 00:12

Suspensão do Prazo
14/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:18

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:18

Homologado o Cálculo
12/06/2023 16:26

Conclusos para decisão
06/06/2023 15:25

Conclusos para despacho
06/06/2023 15:25

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:38

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:37

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:37

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:37

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:36

Realizado Cálculo
04/04/2023 14:59

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:59

Declarada a Remição
03/04/2023 15:08

Conclusos para decisão
31/03/2023 15:19

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 10:49

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 10:47

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:46

Revogado o Livramento Condicional
27/02/2023 11:08

Conclusos para decisão
24/02/2023 15:53

Conclusos para despacho
23/02/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2023 01:26

Expedição de Certidão.
13/02/2023 01:42

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:36

Expedição de Certidão.
10/02/2023 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 12:01

Expedição de Certidão.
02/02/2023 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 14:56

Expedição de Certidão.
01/02/2023 14:44

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
22/02/2022 13:31

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2022 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/02/2022 13:31

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2022 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/10/2021 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
14/07/2021 00:00

Ato ordinatório
01/07/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
01/07/2021 00:00

Ato ordinatório
01/07/2021 00:00

Recebidos os autos
31/05/2021 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
20/05/2021 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/03/2021 00:00

Ato ordinatório
26/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
20/08/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
20/08/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/08/2019 00:00

Autos no Prazo
10/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2019 00:00

Autos no Prazo
03/06/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/03/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
14/03/2019 00:00

Conclusos para julgamento
14/03/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/03/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/01/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
17/01/2019 00:00

Conclusos para julgamento
17/01/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
10/01/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/01/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
19/11/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/11/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
30/10/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
27/09/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/09/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/09/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/09/2018 00:00

Ato ordinatório
11/09/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
27/08/2018 00:00

Conclusos para decisão
24/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
21/08/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
21/08/2018 00:00

Ato ordinatório
17/08/2018 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
15/08/2018 00:00

Conclusos para decisão
15/08/2018 00:00

Ato ordinatório
16/07/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/07/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/06/2018 00:00

Conclusos para decisão
29/06/2018 00:00

Ato ordinatório
26/06/2018 00:00

Ato ordinatório
16/04/2018 00:00

Ato ordinatório
19/10/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
26/09/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
09/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/08/2017 00:00

Conclusos para decisão
07/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
03/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
26/07/2017 00:00

Conclusos para julgamento
26/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
25/05/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/05/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
27/04/2017 00:00

Ato ordinatório
06/10/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/10/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
19/08/2016 00:00

Ato ordinatório
12/08/2016 00:00

Conclusos para decisão
12/08/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/08/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/06/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/05/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
17/05/2016 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/05/2016 00:00

Ato ordinatório
02/05/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/04/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
08/04/2015 00:00

Ato ordinatório
10/03/2015 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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