05/09/2025 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018144-48.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Carlos Alberto Bestetti - - Ligia Maria de Almeida Bestetti - José Roberto de Godoy - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para RECONHECER a inexistência de responsabilidade tributária dos autores relativamente ao IPTU incidente sobre o lote nº 4 do Jardim Tarantela, a partir da alienação realizada em 2009, atribuindo ao requerido a condição de sujeito passivo do tributo.

Em razão da sucumbência recíproca, arcam as partes com as custas e despesas processuais na proporção de 50% cada, bem como honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa, compensados entre si, observando-se a gratuidade de justiça, se o caso. - ADV: VALDIR FERREIRA DA SILVA (OAB 383831/SP), VALDIR FERREIRA DA SILVA (OAB 383831/SP), MARIA CRISTINA BONANCA POLLI (OAB 132196/SP), CRISTIANE LEONARDI VARAGO (OAB 241414/SP), FLAVIA MALUF FERREIRA CASARIN (OAB 193900/SP), MARIA CRISTINA BONANCA POLLI (OAB 132196/SP)
27/08/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
11/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:45

Conclusos para julgamento
26/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:52

Declarada a Suspeição
21/02/2025 09:48

Conclusos para julgamento
22/10/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 08:38

Mudança de Magistrado
18/10/2024 05:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 12:43

Conclusos para julgamento
30/04/2024 12:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2024.
05/04/2024 20:01

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 11:20

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.
26/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/03/2024 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.
28/02/2024 05:27

Juntada de Petição de Réplica
05/02/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 11:54

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 08:49

Juntada de Certidão
05/12/2023 17:53

Expedição de Carta.
24/11/2023 07:22

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 17:51

Recebida a Petição Inicial
08/11/2023 09:53

Conclusos para despacho
24/10/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 04:27

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 16:38

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 16:05

Conclusos para despacho
04/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001014-61.2025.8.26.0222

Devanir Aparecida Migano

Uniao Nacional de Auxilio aos Servidores...

Advogado: Daniel de Souza Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/04/2024 12:11

Exibir Processo

Processo nº 1008957-39.2025.8.26.0602

Larissa Cristina Oliveira Santos Silva

Ae Patrimonio Consultores Imobiliarios L...

Advogado: Marcelo Augusto Goncalves Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 19:03

Exibir Processo

Processo nº 1121845-36.2024.8.26.0100

Fb Cargas LTDA.

Banco Sofisa S/A

Advogado: Diego Albuquerque Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1018443-27.2024.8.26.0006

Banco Votorantims/A

Kaio Fernando dos Reis de Barros

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 01:57

Exibir Processo

Processo nº 1015367-39.2025.8.26.0562

Renivaldo da Conceicao Oliveira

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Advogado: Rodrigo Carvalho Domingos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2025 15:35

Exibir Processo