18/06/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 06:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 06:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:04

Recebido o recurso
02/06/2025 07:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 15:55

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:54

Conclusos para decisão
30/05/2025 07:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:09

Julgada Procedente a Ação
20/05/2025 11:56

Conclusos para julgamento
27/10/2024 13:22

Suspensão do Prazo
02/10/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:58

Expedição de Certidão.
30/09/2024 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade
24/09/2024 11:22

Conclusos para julgamento
23/08/2024 06:38

Expedição de Certidão.
13/08/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 11:50

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:49

Pedido de Assitência Indeferido
09/08/2024 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/08/2024.
09/08/2024 10:28

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:07

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:59

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/07/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 11:18

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 10:12

Expedição de Mandado.
11/07/2024 10:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/07/2024 10:04

Conclusos para decisão
04/07/2024 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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