03/09/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:28

Subprocesso Cadastrado
26/08/2025 14:02

Prazo
26/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2083956-06.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Prudent Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Agravado: Humberto Siqueira Leonetti - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDOS DO EXEQUENTE EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, INCLUINDO A REALIZAÇÃO DE NOVO LEILÃO DE IMÓVEL DADO EM GARANTIA E A INTIMAÇÃO DE TERCEIROS PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A LOCALIZAÇÃO E CONDIÇÃO JURÍDICA DO BEM.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É CABÍVEL, NO ÂMBITO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, A REALIZAÇÃO DE NOVO LEILÃO DO IMÓVEL E A INTIMAÇÃO DE TERCEIROS PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A GARANTIA, SEM PRÉVIA APURAÇÃO EM SEDE PRÓPRIA.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O PROCESSO DE EXECUÇÃO, POR SUA NATUREZA CÉLERE, NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA COMPLEXA NEM DEBATES INSTRUTÓRIOS PRÓPRIOS DE PROCESSO DE CONHECIMENTO.4.

QUESTÕES SOBRE A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL E SUA DISPONIBILIDADE DEVEM SER DIRIMIDAS POR AÇÃO PRÓPRIA, ASSEGURANDO AMPLA DEFESA E CONTRADITÓRIO.

A PERÍCIA EM CURSO DESAUTORIZA NOVO LEILÃO, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO EXECUTIVO.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL NÃO COMPORTA INVESTIGAÇÃO DE VÍCIOS NA CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. 2.

A SUBSTITUIÇÃO OU REFORÇO DA GARANTIA PRESSUPÕE DEMONSTRAÇÃO DE FATO NOVO, AINDA EM APURAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Marcelino Correa (OAB: 47466/PR) - Alex Sandre Roberto Nogueira (OAB: 393133/SP) - Paulo Cesar Rocha (OAB: 116103/SP) - Paulo Cezar da Rocha (OAB: 25950O/MT) - 3º Andar
25/08/2025 08:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/08/2025 19:01

Acórdão registrado
24/08/2025 18:46

Julgado virtualmente
13/08/2025 21:36

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 15:58

Conclusos para decisão
13/06/2025 15:55

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/06/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:54

Prazo
15/05/2025 07:04

AR Positivo Juntado
12/05/2025 16:16

Juntada de Ofício
29/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 14:24

Expedição de Aviso de Recebimento
28/04/2025 13:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:08

Intimação de Despacho
23/04/2025 19:02

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
22/04/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
22/04/2025 14:47

Despacho
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 15:03

Conclusos para decisão
01/04/2025 10:57

Prazo
01/04/2025 10:34

Expedição de Certidão.
28/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 21:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/03/2025 17:42

Despacho
26/03/2025 00:00

Publicado em
26/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
21/03/2025 16:16

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:52

Distribuído por competência exclusiva
21/03/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
21/03/2025 12:02

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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