08/09/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/09/2025 17:22

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:03

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007773-65.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Antonio Cesar Pernomian -

Vistos.

Ante a certidão de fls. retro, recebo o recurso inominado, interposto pela parte requerida no duplo efeito, consoante art. 13 da Lei 12.153/09 e 43 da Lei 9.099/95. Às contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR (OAB 89794/SP)
28/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/08/2025 15:26

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:46

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 17:00

Conclusos para julgamento
20/08/2025 17:08

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:21

Expedição de Mandado.
18/08/2025 13:21

Recebida a Petição Inicial
18/08/2025 11:43

Conclusos para decisão
11/08/2025 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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