03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006913-53.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Antonio Rodrigues Filho - Banco Bradesco S.A. -

Vistos.

A questão quanto à autenticidade da contratação exige perícia grafotécnica.

Assim, defiro o pedido de realização de perícia grafotécnica, formulado pela parte autora e, para tanto, nomeio como perita judicial a Sra.

ALINE AMARO DE OLIVEIRA SOUZA, independentemente de compromisso.

Atribuo à parte requerida a obrigação de custear a perícia porque a parte autora impugnou a autenticidade das informações constantes do contrato digital, em face do que compete à requerida provar a autenticidade, incidindo na hipótese, por analogia, o entendimento consubstanciado v. acórdão de mérito proferido no Recurso Especial nº 1.846.649/MA, processo-paradigma do Tema nº 1061, que fixou a seguinte tese: "Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)." Intime-se a parte requerida para que, em 15 (quinze) dias, promova o depósito dos honorários provisórios que fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se desejarem.

A parte que promover a indicação de assistente técnico deverá dar-lhe ciência dos atos em que deva participar.

Depois de feito o depósito dos honorários da perita, intime-se-a para indicar dia, hora e local para início dos trabalhos.

A via original do contrato já fora devidamente depositada em cartório.

Intime-se. - ADV: EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), ISABELLA DE FÁTIMA NOVELLI (OAB 507421/SP), ANDREZA DA SILVA CONDE (OAB 474156/SP), THATYANA FRANCO GOMES DE SOUZA (OAB 281215/SP), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP)
02/07/2024 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Réplica
01/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 12:15

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:28

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
16/04/2024 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2024 17:04

Expedição de Carta.
12/04/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 11:35

Conclusos para despacho
11/04/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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