01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004094-24.2024.8.26.0360 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mococa - Recorrente: Nextel Telecomunicações LTDA - Recorrida: Cristiane Ferreira Santos Massaro - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso.

Por maioria de votos. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

INTERNET.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INTERRUPÇÃO INDEVIDA NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DANOS MORAIS (R$ 7.000,00).

RECURSO DA RÉ INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO PRESTAÇÃO DE AUXÍLIO AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL.IRRESIGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA INEQUÍVOCA FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS AUTORA PERMANECEU SEM OS SERVIÇOS DE INTERNET PELO PERÍODO DE 7 DIAS SERVIÇOS ESSENCIAIS RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS APLICAÇÃO DO ART. 14, CAPUT, DO CDC FALTA DE SOLUÇÃO EM TEMPO HÁBIL DANO MORAL CONFIGURADO SITUAÇÃO APTA A CAUSAR DESCONFORTO OCORRÊNCIA ALÉM DO MERO DISSABOR DESVIO PRODUTIVO - PERDA DE TEMPO ÚTIL PARA SOLUÇÃO DO IMBRÓGLIO - VALOR, TODAVIA, EXAGERADO - NECESSÁRIO AJUSTE NA INDENIZAÇÃO - AUSENTE INDICAÇÃO DE USO LABORATIVO DO SERVIÇO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE QUANTUM INDENIZATÓRIO A SER ALINHADO À MÉDIA JURISPRUDENCIAL - REDUÇÃO PARA R$ 2.000,00 - VALOR MAIS ADEQUADO À HIPÓTESE FÁTICA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Lucas Antonio Massaro (OAB: 263095/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 13:08

Prazo
29/08/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:31

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 17:00

Julgado Virtualmente
25/08/2025 18:54

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:38

Distribuído por sorteio
02/07/2025 13:10

Processo Cadastrado
30/06/2025 14:10

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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