TJSP - 0005182-14.2018.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EWERTON JORGE DA SILVA

CPF *60.***.*54-42

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005182-14.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - EWERTON JORGE DA SILVA - Ante o exposto, ausente o requisito objetivo, INDEFIRO o pedido de indulto de pena formulado com base no Decreto nº 12.338/2024.

    Diante disso, abra-se vista à Defesa para manifestação acerca do pedido de fl. 463. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)

  • 03/09/2025 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 17:38

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 27/08/2025 18:31

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2025 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 21/07/2025 16:41

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 19:08

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 19:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 23/06/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2025 11:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2025 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/06/2025 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 22/05/2025 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2025 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 22/09/2023 10:50

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/09/2023 10:50

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/09/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2023 10:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2023 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/08/2023 13:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/08/2023 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/08/2023 10:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/08/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 12:32

    Concedida Progressão de regime

  • 28/07/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 06:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 01:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 01:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 16:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/07/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/07/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 17:11

    Concedida Progressão de regime

  • 13/06/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 07/06/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 14:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2022 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 16:47

    Homologado o Cálculo

  • 02/07/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2021 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 14:17

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 18:41

    Decisão

  • 17/05/2021 08:38

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 07:53

    Mudança de Classe Processual

  • 17/05/2021 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2021 07:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2021 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 14:34

    Apensado ao processo

  • 26/04/2021 10:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2021 10:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/04/2021 10:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/04/2021 19:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/04/2021 18:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/04/2021 18:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/02/2021 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/12/2020 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2020 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2020 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 10:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2020 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/07/2020 10:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/07/2020 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/07/2020 15:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/07/2020 15:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/07/2020 14:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/07/2020 11:16

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2020 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2020 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2020 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 18:43

    Concedida Progressão de regime

  • 30/06/2020 18:43

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 30/06/2020 09:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2020 16:42

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2020 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2020 18:04

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2020 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2020 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 15/06/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2020 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2020 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2020 14:33

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 09:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2020 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2020 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2020 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2020 13:16

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 17:46

    Processo Entranhado

  • 28/04/2020 17:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 17/04/2020 00:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2020 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2020 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2020 15:54

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/04/2020 15:54

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/04/2020 19:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/04/2020 22:08

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 23:41

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 22:09

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 16:59

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/01/2020 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2019 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/12/2019 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/12/2019 12:30

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2019 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2019 16:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/12/2019 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2019 17:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/12/2019 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2019 10:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/11/2019 10:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/11/2019 19:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2019 19:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 08/10/2019 15:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/10/2019 11:39

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2019 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2019 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 14:36

    Decisão

  • 30/08/2019 22:02

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2019 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2019 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2019 13:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2019 17:09

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 22/07/2019 13:05

    Conclusos para julgamento

  • 19/07/2019 17:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 18/07/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2019 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2019 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2019 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2019 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2019 12:37

    Apensado ao processo

  • 17/07/2019 12:37

    Apensado ao processo

  • 12/07/2019 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2019 15:18

    Concedida Progressão de regime

  • 28/06/2019 23:31

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2019 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 14:01

    Decisão

  • 31/05/2019 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2019 21:02

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2019 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2019 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2019 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2019 17:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/05/2019 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 17:31

    Proferido Despacho

  • 05/02/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2019 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2019 13:15

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/12/2018 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 11/12/2018 16:27

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2018 18:33

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2018 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2018 19:07

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2018 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2018 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 18:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2018 10:13

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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