09/09/2025 06:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000172-11.2025.8.26.0369 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Aprazível - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Taissa de Fatima Baldin - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - POLICIAL CIVIL - BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS (BR) - LEI COMPLEMENTAR Nº 1.245/2014 - VERBA DE NATUREZA EVENTUAL E REMUNERATÓRIA QUE DEVE INTEGRAR A BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, FÉRIAS, ACRESCIDAS DE SEU TERÇO CONSTITUCIONAL, E LICENÇA-PRÊMIO CONVERTIDA EM PECÚNIA - PUIL 15 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Marcio Antonio Marcelino (OAB: 354177/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:00

Prazo Intimação - 15 Dias
29/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 14:20

Julgado Virtualmente
25/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
25/08/2025 15:00

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:44

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 11:36

Distribuído por sorteio
06/08/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 17:45

Processo Cadastrado
04/08/2025 13:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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