TJSP - 7000104-84.2021.8.26.0405

1ª instância - 03 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ULISSES STEFANO DA SILVA PORTO

Advogados

JOSE EDUARDO RABAL

OAB: 173262/SP

CPF *01.***.*28-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 09:41

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 12/09/2025 09:41

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 04/09/2025 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2025 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000104-84.2021.8.26.0405 - Execução da Pena - Livramento Condicional - ULISSES STEFANO DA SILVA PORTO -

    Vistos.

    Observadas três novas condenações em regime fechado (autos nº 0015164-15.2024.8.26.0050, 1500562-42.2024.8.26.0050 e 1502082-37.2024.8.26.0535), com o cadastro dos três novos PECs nº 0000951-94.2025.8.26.0041, 0003490-33.2025.8.26.0041 e 0028348-65.2024.8.26.0041 (fls. 451/452), nos termos do art. 530 das NSCGJ, encaminhem-se o PEC e seus apensos, se houver, ao Juízo competente, com urgência, conforme o local de prisão, inclusive para análise do pedido de indulto de fls. 448/449.

    Intimem-se. - ADV: JOSE EDUARDO RABAL (OAB 173262/SP)

  • 03/09/2025 17:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/09/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 14:32

    Determinação de Redistribuição por Prevenção

  • 29/08/2025 11:30

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2025 14:32

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2025 14:47

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 10:06

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 28/05/2025 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 22:55

    Autos no Prazo

  • 12/04/2025 08:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2024 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2024 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2024 15:03

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 01:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 17:36

    Ato ordinatório

  • 22/11/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2024 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 23/05/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 14:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 13:48

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 10:57

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2023 10:57

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 30/11/2023 10:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2023 10:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/11/2023 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/11/2023 09:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2023 15:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/11/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 15:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/11/2023 15:07

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 21:12

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 09:53

    Concedido o Livramento Condicional

  • 01/11/2023 19:09

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 00:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/07/2023 00:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/07/2023 00:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/07/2023 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/07/2023 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 05/07/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 12:35

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 12:01

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 03/07/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 08:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/04/2023 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 08:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 14/04/2023 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/02/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/02/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 14/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/11/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/11/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/11/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 22/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/08/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 22/07/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/07/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/07/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/06/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 20/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/03/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/02/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/10/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/10/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/07/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2021 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 00:00

    Apensado ao processo

  • 22/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/06/2021 00:00

    Desapensado do processo

  • 13/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/10/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/10/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/10/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/09/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2014 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/09/2014 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 19/08/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 11/08/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/07/2014 00:00

    Autuação Carta de Guia

  • 11/02/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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