22/08/2025 07:32

Prazo
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0006215-50.2014.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelado: JOÃO VITÓRIO CALLEGARI - Apelante: Município de Jundiai - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Walter Marciano de Assis (OAB: 74690/SP) - Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) - Francisco Antonio dos Santos (OAB: 139760/SP) - 1º andar
21/08/2025 11:54

Ato ordinatório
15/07/2025 15:48

Situação de Julgado
22/04/2025 16:23

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
20/04/2025 01:15

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
19/02/2025 15:20

Remetidos os Autos para Local Externo
19/02/2025 15:17

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
02/02/2016 17:03

Juntada de Outros documentos
02/02/2016 17:03

Juntada de Outros documentos
08/10/2015 12:47

Juntada de Outros documentos
21/09/2015 00:00

Publicado em
20/08/2015 00:00

Publicado em
19/08/2015 00:10

Acórdão registrado
18/08/2015 15:39

AcórdãoFinalizado
12/08/2015 09:30

Julgado
12/08/2015 00:00

Não-Provimento
07/08/2015 00:00

Publicado em
27/07/2015 12:13

Incluído em pauta para 27/07/2015 12:13:44 local.
24/07/2015 12:10

Recebidos os autos à Mesa
23/07/2015 15:29

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
20/07/2015 17:22

Recebidos os autos pelo Relator
17/07/2015 15:16

Conclusos para decisão
17/07/2015 14:55

Recebidos os autos pelo Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)
17/07/2015 14:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo da Procuradoria Geral da Justiça (Parecer)) para destino
23/06/2015 00:00

Publicado em
12/06/2015 00:00

Publicado em
10/06/2015 12:03

Autos entregues em carga ao Procuradoria Geral da Justiça .
10/06/2015 00:00

Conclusos para decisão
08/06/2015 13:28

Informação
08/06/2015 10:16

Distribuído por sorteio
02/06/2015 09:18

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
02/06/2015 09:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/06/2015 11:40

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2015

Ultima Atualização
03/06/2016

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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