TJSP - 0003949-76.2019.8.26.0451

1ª instância - 04 Civel de Piracicaba

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Polo Ativo

Partes

SOUZA PARTICIPACOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/S LTDA.

CNPJ: 56.988.173/0001-14

Advogados

ANDRE FERREIRA ZOCCOLI

OAB: 131015/SP

CPF *39.***.*55-14

Polo Passivo

Partes

TATIANE GRAZIELE MONTEIRO PEREIRA

CPF *02.***.*90-93

Advogados

SONIA DE FATIMA TRAVISANI

CPF *93.***.*37-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 13:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003949-76.2019.8.26.0451 (processo principal 1007533-42.2016.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Souza Participações Emprendimentos e Servicos S/s Ltda - Tatiane Graziele Monteiro Pereira -

    Vistos. 1- fls. 222/223: Manifeste-se a exequente no prazo de 5 dias.

    Após, conclusos para deliberação. 2- O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, à executada deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, próprio e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade própria e de eventual cônjuge, referente aos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, próprio e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, próprio e de eventual cônjuge; e) relatórios do registrato do Bacen, especificamente "empréstimos e financiamentos (SCR)" e "contas e relacionamentos (CCS)".

    Referidos relatórios deverão ser extraídos no sítio eletrônico: https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato.

    Outrossim, o login de acesso dar-se-á por conta "gov.br", sendo possível realizar cadastro pelo site: https://www.gov.br/pt-br.

    Referidos relatórios deverão ser referentes ao(à) peticionante, bem como de eventual cônjuge.

    Intime-se.

    Piracicaba, 20 de agosto de 2025. - ADV: ANDRE FERREIRA ZOCCOLI (OAB 131015/SP), SÔNIA DE FÁTIMA TRAVISANI (OAB 288435/SP)

  • 21/08/2025 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2025 09:58

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2025 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2025 10:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2025 21:42

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2025 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/06/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2025 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 09:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2025 14:35

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 11/02/2025 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2025 21:27

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2023 09:51

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/10/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 05:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 14:23

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 11/08/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2023 13:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 01:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 14:00

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 06:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2023 15:32

    Desentranhado o documento

  • 03/04/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 15:26

    Desentranhado o documento

  • 03/04/2023 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2023 17:05

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 17:16

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 08/11/2022 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2022 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2022 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 08/09/2022 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/09/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/07/2022 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2022 17:07

    Expedição de Carta.

  • 08/06/2022 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 13:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2022 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2022 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2022 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2022 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2022 18:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2021 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2021 19:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/11/2021 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 18:54

    Realizado Cálculo

  • 16/11/2021 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 07:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2021 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/10/2021 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 10:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2021 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 14:31

    Proferido Despacho

  • 12/07/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 16:50

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2021 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2021 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2021 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2021 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2021 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 08:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2021 19:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2021 19:32

    Juntada de Ofício

  • 10/03/2021 08:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 08:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2021 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/03/2021 14:23

    Juntada de Ofício

  • 14/12/2020 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2020 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2020 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2020 17:13

    Penhora Deferida

  • 01/12/2020 16:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2020 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2020 07:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2020 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2020 10:35

    Juntada de Ofício

  • 15/10/2020 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 08:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2020 19:29

    Proferido Despacho

  • 06/10/2020 15:55

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2020 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2020 08:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2020 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2020 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2020 15:28

    Juntada de Ofício

  • 07/08/2020 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2020 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2020 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2020 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2020 16:19

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2020 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2020 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2020 17:10

    Proferido Despacho

  • 16/03/2020 15:14

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2020 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2020 10:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2020 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2019 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2019 16:00

    Protocolo Juntado

  • 17/12/2019 10:57

    Protocolo Juntado

  • 03/10/2019 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2019 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2019 11:06

    Ato ordinatório

  • 18/09/2019 15:46

    Protocolo Juntado

  • 30/08/2019 17:27

    Protocolo Juntado

  • 28/05/2019 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2019 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2019 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2019 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2019 03:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/04/2019 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2019 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2019 15:24

    Expedição de Carta.

  • 03/04/2019 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 11:17

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 11:35

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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