31/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1101194-27.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Anesia Benedita Firmo e outros - Magistrado(a) Mário Camargo Magano - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

PROFESSORAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO.

PRETENSÃO À INCIDÊNCIA DOS ADICIONAIS TEMPORAIS SOBRE O PISO SALARIAL DOCENTE.

ADMISSIBILIDADE.

VERBA DE CARÁTER PERMANENTE.

ART. 129, "CAPUT", DA CE.

PUIL Nº 0000037-53.2015.8.26.9006.

PRECEDENTES DESTA TURMA JULGADORA.

SÚMULA VINCULANTE 15 DO STF E TEMA 911 DO STJ INAPLICÁVEIS AO CASO CONCRETO.

INEXISTÊNCIA DE OFENSA À CF.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:41

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 18:50

Julgado Virtualmente
18/08/2025 08:41

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:38

Julgamento Virtual Iniciado
15/08/2025 07:34

Expedição de Certidão.
04/08/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:09

Expedido Termo de Intimação
04/08/2025 13:02

Distribuído por sorteio
01/08/2025 10:43

Processo Cadastrado
29/07/2025 14:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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