04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009538-14.2024.8.26.0077 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Banco Mercantil do Brasil Sa - Apelado: Neide Moreira Jorge (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Afonso Celso da Silva - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATOS BANCÁRIOS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DOS CONTRATOS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS IMPOSSIBILIDADE PARTE AUTORA QUE AFIRMA TER RECEBIDO LIGAÇÃO DE SUPOSTO PREPOSTO DA REQUERIDA INFORMANDO ACERCA DE EMPRÉSTIMOS QUE ALEGA DESCONHECER CONTRATAÇÕES REALIZADAS DE FORMA ELETRÔNICA E TRANSFERÊNCIAS, VIA PIX, DE VALORES EXPRESSIVOS AO SEU ESPOSO, QUE TAMBÉM AJUIZOU AÇÃO IDÊNTICA DISTRIBUÍDA PERANTE A 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BIRIGUI, QUESTIONANDO OUTRAS CONTRATAÇÕES SITUAÇÃO QUE TORNA AS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA INVEROSSÍMEIS.REQUERIDO QUE TROUXE AOS AUTOS CÓPIA DOS CONTRATOS FIRMADOS VIA INTERNET BANKING E LOGS DAS OPERAÇÕES SITUAÇÃO QUE NÃO EVIDENCIA NEGLIGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU OCORRÊNCIA DE FORTUITO INTERNO (SUMULA N° 479, DO STJ) SE HOUVE FRAUDE, É CASO DE RECONHECIMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIROS APLICAÇÃO DO ART. 14, §3º, INCISO II, DO CDC SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A DEMANDA.SUCUMBÊNCIA EXCLUSIVA DA AUTORA.RECURSO DA RÉ PROVIDO PARA JULGAR A DEMANDA IMPROCEDENTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Souza Oliveira Penido (OAB: 368445/SP) - Jeronimo José dos Santos Junior (OAB: 310701/SP) - 3º andar
14/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/07/2025 09:55

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:09

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 04:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 14:18

Remetido ao DJE para Republicação
03/06/2025 14:14

Expedição de Certidão.
31/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
23/05/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 13:51

Conclusos para julgamento
15/05/2025 13:30

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 17:17

Julgada Procedente a Ação
24/02/2025 11:52

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:48

Conclusos para despacho
21/02/2025 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:46

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
21/01/2025 10:28

Conclusos para julgamento
21/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
20/01/2025 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 10:48

Conclusos para julgamento
29/11/2024 13:23

Conclusos para despacho
29/11/2024 06:54

Juntada de Petição de Réplica
27/11/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 22:22

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 14:45

Conclusos para despacho
30/10/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 09:15

Juntada de Certidão
17/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 19:31

Expedição de Carta.
16/10/2024 19:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2024 15:58

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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