TJSP - 2085779-15.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio da Costa Leite
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 15:15
Prazo
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04/09/2025 15:11
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085779-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Karina Oliveira de Castilhos - Agravado: Neon Pagamentos S/A - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.
R.
DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 396 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DESCABIMENTO, POR NÃO SE TRATAR DE HIPÓTESE EM QUE A EXIBIÇÃO É REQUERIDA INCIDENTALMENTE, EM PROCESSO JÁ EM TRAMITAÇÃO.
O PLEITO AUTÔNOMO DE EXIBIÇÃO DEVE SER FORMULADO ATRAVÉS DO RITO DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS OU DO RITO COMUM, CONFORME ADMITIDO PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
A OPÇÃO É DO REQUERENTE DA PROVA, CABENDO AO PODER JUDICIÁRIO A RESPECTIVA OBSERVÂNCIA, JÁ QUE A ADEQUAÇÃO, NESTES DOIS CASOS, É EVIDENTE.
R.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO SOB O RITO DA PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar -
02/09/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 19:00
Acórdão registrado
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01/09/2025 17:08
Julgado virtualmente
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29/08/2025 15:15
Julgamento Virtual Iniciado
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29/05/2025 17:01
Conclusos para decisão
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28/05/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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05/05/2025 00:00
Publicado em
-
05/05/2025 00:00
Publicado em
-
29/04/2025 16:29
Prazo
-
29/04/2025 12:50
Despacho
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29/04/2025 10:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
29/04/2025 00:13
Despacho
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24/04/2025 17:25
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 17:24
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 00:00
Publicado em
-
01/04/2025 11:37
Prazo
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01/04/2025 11:27
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 00:00
Publicado em
-
28/03/2025 16:40
Intimação de Despacho
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27/03/2025 09:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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27/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 23:56
Despacho
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25/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/03/2025 16:31
Conclusos para decisão
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24/03/2025 16:27
Distribuído por sorteio
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24/03/2025 13:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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24/03/2025 12:35
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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