31/08/2025 08:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:22

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1096285-39.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Kellen Cunha Ventura da Silva - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA - PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS) - ADMISSIBILIDADE - CARGO ELENCADO NO ANEXO XI DA LCE 1.157/2011 - AS UNIDADES DE TRABALHO: CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE FRANCO DA ROCHA E PENITENCIÁRIA “JOÃO AUGUSTINHO PANUCCI” DE MARABÁ PAULISTA QUE FORAM INTEGRADAS AO SUS POR MEIO DO DECRETO ESTADUAL 57.741/2012 - ENTRETANTO, É NECESSÁRIO O DECOTE DO REFLEXO DA GESS NOS ADICIONAIS TEMPORAIS, PORQUE TEM NATUREZA 'PRO LABORE FACIENDO' EM RELAÇÃO AO CARGO DA PARTE AUTORA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 20:18

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:22

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 20:37

Julgado Virtualmente
18/08/2025 17:02

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 14:17

Conclusos para despacho
12/08/2025 07:49

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:46

Expedido Termo de Intimação
01/08/2025 11:27

Distribuído por sorteio
31/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 14:20

Processo Cadastrado
29/07/2025 14:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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