04/09/2025 15:15

Prazo
04/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1112841-09.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Luiz Carlos Rodrigues (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Em julgamento estendido, nos termos do art. 942 do CPC, por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencido o Terceiro Juiz, Desembargador José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto, que declarará - APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO.

AUSÊNCIA DE PROVA DA FORMALIZAÇÃO VÁLIDA DOS MÚTUOS. ÔNUS PROBATÓRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

PRECLUSÃO DA PROVA PERICIAL.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO.

FRAUDE COMO FORTUITO INTERNO.

INEXISTÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO AUTOR.

RELAÇÃO JURÍDICA INEXISTENTE.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - José Guilherme Pereira (OAB: 377331/SP) - 3º andar
02/09/2025 11:12

Acórdão registrado
01/09/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/09/2025 17:17

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
25/08/2025 23:50

Conclusos para decisão
25/08/2025 19:27

Julgado virtualmente
31/07/2025 13:30

Julgamento Virtual Iniciado
08/04/2025 17:20

Conclusos para decisão
08/04/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:40

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/04/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2025 11:46

Conclusos para decisão
25/03/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
25/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/03/2025 13:30

Processo Cadastrado
14/03/2025 19:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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