TJSP - 2084507-83.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sergio da Costa Leite
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 15:15
Prazo
-
04/09/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2084507-83.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: Banco Bmg S/A - Agravada: Noemi Nasto da Silva - Magistrado(a) Sergio da Costa Leite - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM O RESSARCIMENTO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).
R.
DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DE DESCONTOS NO BENEFÍCIO DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.
INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS INERENTES AO DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.
VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO DÚBIA.
HIPÓTESE DE DANO DE DIFÍCIL REPARAÇÃO AUSENTE, CONSIDERANDO QUE OS DESCONTOS SÃO REALIZADOS SEGUNDO A AGRAVADA DESDE DEZEMBRO DE 2018.
NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO PARA A REALIZAÇÃO DAS ANÁLISES CABÍVEIS.
REQUISITOS DOS ARTIGOS 294 E 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PRESENTES.
R.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO PARA REVOGAR A TUTELA DE URGÊNCIA.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Roselaine Aparecida Zucco de Oliveira (OAB: 225100/SP) - 3º andar -
01/09/2025 15:00
Acórdão registrado
-
01/09/2025 14:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
01/09/2025 13:27
Julgado virtualmente
-
28/08/2025 21:52
Julgamento Virtual Iniciado
-
07/05/2025 14:00
Conclusos para decisão
-
17/04/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 00:00
Publicado em
-
28/03/2025 16:50
Prazo
-
28/03/2025 16:05
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 09:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
27/03/2025 00:02
Despacho
-
27/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 11:53
Conclusos para decisão
-
24/03/2025 11:39
Distribuído por sorteio
-
21/03/2025 16:57
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
21/03/2025 15:51
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1006081-25.2025.8.26.0566
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Wagner Antonio Sierra
Advogado: Valmir Pereira dos Santos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2025 10:54
Processo nº 1006081-25.2025.8.26.0566
Wagner Antonio Sierra
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Valmir Pereira dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/05/2025 16:21
Processo nº 4000679-58.2025.8.26.0000
Rosemeire Varani Castanho
Banco Bradesco S/A
Advogado: Pedro Augusto de Mattos e Orsi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1501112-44.2023.8.26.0156
Prefeitura Municipal de Cruzeiro
Cibraci Construcoes S/A
Advogado: Erika Christiane Batista Santos Peixoto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2023 12:58
Processo nº 1005058-96.2023.8.26.0248
Camilla Franco Penna Caputti
Samsung Eletronica da Amazonia LTDA
Advogado: Roberto Leite Cardoso
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/05/2023 16:02