08/09/2025 14:50

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
30/08/2025 08:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006081-25.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Wagner Antonio Sierra - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Se houver o que executar, deverá o(a) advogado(a) da parte interessada observar as seguintes orientações: Formar o incidente próprio de cumprimento de sentença (art. 917, NSCGJ), da seguinte forma: REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Comunicado Conjunto CG nº 1789/2017): A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso; f) selecionar as partes e informar o polo de participação; g) Em se tratando de processo de conhecimento físico: instruir o pedido com as peças obrigatórias, indicadas no artigo 1286 das Normas da Corregedoria (sentença e acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; procurações outorgadas e outras peças processuais que se considere necessárias).

Aguarde-se por 30 dias.

Nada sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: VALMIR PEREIRA DOS SANTOS (OAB 293203/SP), LUIZ ALBERTO ANDRADE DE ALMEIDA (OAB 420995/SP)
19/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:08

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 07:56

Expedição de Certidão.
20/06/2025 07:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:03

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/06/2025 21:41

Conclusos para decisão
10/06/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:41

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:42

Julgada Procedente a Ação
28/05/2025 12:29

Conclusos para julgamento
28/05/2025 12:24

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 14:09

Juntada de Petição de contestação
23/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 15:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:21

Expedição de Mandado.
22/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:11

Recebida a Petição Inicial
21/05/2025 17:07

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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