09/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
09/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003838-88.2025.8.26.0006/SP AUTOR: CARLA LUIZE OLIVEIRA SANTOSADVOGADO(A): ISABELLA MONTANHAN FRANCISCO (OAB SP506684) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Do exame da documentação do anexo 5 do evento 01, verifica-se que a parte ativa não é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, considerando que seus rendimentos anuais importam em R$ 57.798,90, o que vale dizer que pode suportar as custas processuais sem se privar de recursos destinados à própria subsistência.

Por consequência, indefiro-lhe os benefícios da Gratuidade da Justiça, com fundamento no artigo 99, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas devidas, sob pena de extinção. Int.

São Paulo, 08 de setembro de 2025
08/09/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 12:52

Gratuidade da justiça não concedida
08/09/2025 10:24

Conclusos para decisão
01/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4003838-88.2025.8.26.0006 distribuido para UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis - Regional VI - Penha de França na data de 28/08/2025.
28/08/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/08/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA LUIZE OLIVEIRA SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
28/08/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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