26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001549-61.2024.8.26.0010 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Anderson Junio Nascimento de Souza - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

CONTRATO DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO QUE, EM CONCRETO, NÃO SE JUSTIFICAVA.

NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA AO ENDEREÇO INDICADO NO CONTRATO.

SUFICIÊNCIA À CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOB O TEMA Nº 1132.

POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO SOBRE A ABUSIVIDADE DOS VALORES COBRADOS.

ENCARGOS FINANCEIROS NÃO COIBIDOS PELO DIREITO POSITIVO E QUE ESTAVAM NA LINHA DO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.

AÇÃO PROCEDENTE.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO) - Frederico Alvim Bites Castro (OAB: 269755/SP) - 5º andar
11/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 18:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:14

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 12:40

Conclusos para julgamento
03/05/2025 22:02

Suspensão do Prazo
28/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2025 00:16

Suspensão do Prazo
04/04/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:35

Conclusos para despacho
02/04/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 08:11

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:23

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 15:32

Juntada de Ofício
09/01/2025 16:46

Protocolo Juntado
02/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 15:04

Conclusos para despacho
04/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 09:15

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:53

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:18

Expedição de Mandado.
21/08/2024 09:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
20/08/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 16:58

Expedição de Mandado.
21/05/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 10:23

Conclusos para decisão
30/04/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 11:33

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2024 15:01

Expedição de Certidão.
22/03/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 12:34

Expedição de Mandado.
21/03/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 09:07

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 13:41

Expedição de Certidão.
12/03/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 21:19

Concedida a Medida Liminar
08/03/2024 16:57

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:57

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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