04/09/2025 14:26

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001351-54.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Decio Pio - Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Centrape -

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a questão em debate neste feito é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, admitido em 29 de maio de 2025 (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000).

A tese a ser fixada busca pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada".

Conforme o Comunicado NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, e com fundamento no art. 982, I, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.

Proceda-se à anotação da suspensão no sistema, utilizando-se o código SAJ nº 75059.

Aguarde-se em fila própria de suspensão dos feitos.

Intimem-se. - ADV: GABRIEL FERNANDO SILVA FERREIRA (OAB 461258/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ)
02/09/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 19:29

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:35

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:27

Juntada de Petição de Réplica
05/08/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 12:38

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:41

Expedição de Carta.
28/05/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 18:45

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 04:20

Juntada de Certidão
10/02/2025 09:38

Expedição de Carta.
15/10/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 04:15

Juntada de Certidão
22/04/2024 09:15

Expedição de Carta.
19/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/04/2024 15:11

Conclusos para decisão
14/04/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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