TJSP - 1000422-76.2025.8.26.0132
1ª instância - 03 Civel de Catanduva
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000422-76.2025.8.26.0132 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: Alair Muniz Dutra e Filhos Extração Ltda - Apelado: Silvestre e Barbosa Transportes Ltda - Magistrado(a) Pedro Kodama - Por maioria de votos, em julgamento estendido, rejeitaram a preliminar e deram parcial provimento ao recurso.
Vencido o 2º Desembargador, que declara - APELAÇÃO.
DUPLICATA.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO COM PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.
NÃO ACOLHIMENTO.
A DUPLICATA SEM ACEITE SOMENTE É EXIGÍVEL QUANDO ACOMPANHADA DA NOTA FISCAL DA ENTREGA DAS MERCADORIAS OU DE COMPROVAÇÃO EFETIVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, O QUE NÃO OCORREU NO CASO.
NÃO DEMONSTRADO QUE O PEDIDO DA MERCADORIA FOI REALIZADO POR PREPOSTO DA RÉ.
RECONHECIDA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E ILEGITIMIDADE DO PROTESTO.
DANOS MORAIS CARACTERIZADOS.
VALOR DA INDENIZAÇÃO REDUZIDO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIALMENTE ALTERADA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gilberto Alves de Oliveira Barbosa (OAB: 321067/SP) - Diego Gil Menis (OAB: 317506/SP) - 3º andar -
02/07/2025 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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02/07/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/06/2025 01:41
Juntada de Petição de Contra-razões
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14/05/2025 16:40
Certidão de Publicação Expedida
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13/05/2025 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/05/2025 13:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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08/05/2025 05:39
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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03/05/2025 02:52
Suspensão do Prazo
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10/04/2025 22:42
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2025 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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09/04/2025 18:48
Julgada Procedente a Ação
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09/04/2025 12:33
Conclusos para julgamento
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08/04/2025 17:20
Conclusos para despacho
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08/04/2025 16:32
Juntada de Petição de Réplica
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18/03/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
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17/03/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 11:43
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
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14/03/2025 11:20
Juntada de Petição de contestação
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19/02/2025 16:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/02/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 22:39
Certidão de Publicação Expedida
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30/01/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/01/2025 15:03
Expedição de Mandado.
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29/01/2025 13:48
Concedida a Antecipação de tutela
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27/01/2025 16:27
Conclusos para decisão
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27/01/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 23:37
Certidão de Publicação Expedida
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24/01/2025 19:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/01/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/01/2025 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/01/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/01/2025 08:42
Conclusos para decisão
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23/01/2025 08:42
Expedição de Certidão.
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22/01/2025 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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