08/09/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 14:10

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
03/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003954-03.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Valdir Figueira - Unsbras/unabrasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Fls. 149/176.

Anote-se a representação processual da requerida.

No mais, compulsando os autos, verifica-se que a questão em debate neste feito é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, admitido em 29 de maio de 2025 (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000).

A tese a ser fixada busca pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada".

Conforme o Comunicado NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, e com fundamento no art. 982, I, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.

Proceda-se à anotação da suspensão no sistema, utilizando-se o código SAJ nº 75059.

Aguarde-se em fila própria de suspensão dos feitos.

Intimem-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), GABRIEL HENRIQUE ADAD MORELI (OAB 491379/SP), RONALDO FERDINANDO MIRANDA (OAB 490790/SP)
02/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 08:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
01/09/2025 19:34

Conclusos para decisão
06/08/2025 11:51

Conclusos para despacho
28/07/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 12:21

Expedição de Certidão.
30/05/2025 12:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
10/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 16:14

Suspensão do Prazo
04/04/2025 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 13:26

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 19:55

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 09:37

Juntada de Certidão
21/03/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 16:59

Expedição de Carta.
20/03/2025 16:59

Recebida a Petição Inicial
13/01/2025 14:27

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/12/2024 14:24

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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