09/09/2025 10:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
02/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003110-04.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Jose Ozeas Gomes - Estado de São Paulo - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).

Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.

O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.

Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.

Não serão necessários embargos de declaração.

Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA (OAB 342223/SP), SERGIO DE CASTRO ABREU (OAB 102499/SP)
01/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:24

Julgada improcedente a ação
29/08/2025 12:33

Conclusos para julgamento
14/04/2023 01:22

Mudança de Classe Processual
12/04/2019 12:35

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
22/09/2017 17:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
22/09/2017 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2017 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2017 12:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/09/2017 10:51

Juntada de Carta precatória
04/09/2017 14:56

Conclusos para decisão
04/09/2017 14:52

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2017 09:59

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2017 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2017 17:41

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
14/08/2017 17:15

Juntada de Petição de contestação
22/06/2017 17:02

Juntada de Outros documentos
22/06/2017 14:00

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2017 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2017 16:47

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2017 11:07

Conclusos para despacho
12/06/2017 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2017 10:37

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2017 14:27

Expedição de Carta precatória.
09/06/2017 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2017 09:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2017 13:45

Conclusos para decisão
24/04/2017 14:32

Conclusos para decisão
24/04/2017 14:32

Conclusos para despacho
24/04/2017 14:30

Conclusos para decisão
24/04/2017 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2017

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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