03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1505813-32.2024.8.26.0344 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Antonio Moreira em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e do Município de Marília, com fundamento na Sentença prolatada nos autos do processo nº 0000391-78.2009.8.26.0344, que tramitou perante a 5ª Vara Cível desta Comarca, tendo em vista o descumprimento de fornecimento do medicamento COSOPT.

Informado às fls. 110 o integral cumprimento da ordem judicial proferida, com a entrega do medicamento solicitado, dou por satisfeita a obrigação e, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Providencie a Serventia as anotações e baixas necessárias.

Eventual novo descumprimento deverá ser objeto de novo cumprimento de sentença, o qual deverá vir acompanhado de prévia comprovação de que a parte compareceu à Unidade de Saúde responsável pela entrega do(s) medicamento (s), inclusive com protocolo de requerimento.

P.I.C. - ADV: JOSE AUGUSTO CAVALHIERI (OAB 251301/SP)
30/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:47

Protocolizada Petição
29/08/2024 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 09:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/08/2024 19:41

Conclusos para decisão
20/08/2024 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 00:19

Juntada de Mandado
20/08/2024 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 00:19

Juntada de Mandado
07/08/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 07:20

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:19

Expedição de Certidão.
15/07/2024 08:59

Expedição de Mandado.
15/07/2024 08:58

Expedição de Mandado.
12/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:50

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 10:13

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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