05/09/2025 21:13

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010660-68.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ygor Gomes Altero - Damfer Administração de Obras Ltda. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa ao curador especial.

Se interposto recurso de apelação, intime-sea parterecorridapara contrarrazões, no prazo de 15 dias, e, após, remetam-se os autosà Seção competente doTribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade,conforme determina o artigo1.010,parágrafo3º, do Código de Processo Civil.

Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, parágrafo 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado.

Certificadoo trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao curado especial nomeado (fls. 118) e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP), JULIO CESAR DE NADAI (OAB 262094/SP)
21/08/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:33

Julgada improcedente a ação
05/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:09

Conclusos para julgamento
26/02/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:47

Juntada de Petição de Réplica
06/02/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 10:36

Juntada de Petição de contestação
30/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 12:37

Juntada de Ofício
29/01/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 14:39

Expedição de Ofício.
02/12/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 10:34

Expedição de Certidão.
08/08/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/07/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:25

Determinada a Expedição de Edital
24/07/2024 23:03

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:29

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
19/07/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:46

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/04/2024 03:15

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:26

Expedição de Carta.
05/04/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 07:31

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 17:01

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:06

Conclusos para despacho
19/11/2023 16:25

Suspensão do Prazo
07/11/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2023 06:42

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 10:47

Expedição de Carta.
21/09/2023 10:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 09:54

Conclusos para despacho
21/09/2023 09:42

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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