05/09/2025 07:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000784-21.2025.8.26.0189 (processo principal 1006939-57.2024.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Regina Celia Amancio -

Vistos.

Ante a concordância da ré, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte autora às fls. 23/25, sendo R$ 15.343,37 (quinze mil, trezentos e quarenta e três reais e trinta e sete centavos) relativo ao principal e R$ 2.301,51 (dois mil, trezentos e um reais e cinquenta e um centavos) a título de honorários advocatícios, atualizado(s) até 31/07/2025.

Eventuais descontos serão providenciados pela fonte pagadora.

Certificado o decurso do prazo para eventual agravo, deverá o(a) autor(a), no prazo de cinco dias, independente de nova intimação, providenciar o peticionamento eletrônico do Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos do comunicado do DEPRE nº 394/2015, DJE de 02 de julho de 2015.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, caso o interessado indique sim para isenção de imposto de renda, obrigatoriamente deverá anexar a documentação comprobatória de isenção do imposto de renda, bem como fornecer o número do NIT, a fim de se possibilitar a expedição do Ofício Requisitório, sob pena de extinção do ofício requisitório.

Decorrido o prazo, arquivem-se os autos.

Intimem-se. - ADV: MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 410893/SP), KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), MELISSA FERNANDA MATHIAS (OAB 530311/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)
25/08/2025 15:01

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
22/08/2025 00:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 07:12

Expedição de Certidão.
02/08/2025 07:08

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 13:16

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:03

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
21/07/2025 07:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:46

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
10/07/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:33

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:48

Suspensão do Prazo
30/04/2025 22:03

Suspensão do Prazo
31/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 23:46

Suspensão do Prazo
16/03/2025 07:26

Expedição de Certidão.
05/03/2025 21:15

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 20:19

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:42

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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