TJSP - 1007193-59.2021.8.26.0084
1ª instância - 04 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007193-59.2021.8.26.0084 - Inventário - Inventário e Partilha - Pamela Castro Rodrigues - Benício Castro Rodrigues de Lana - - Eduarda Aparecida de Lana -
Vistos. 1.
Diante da notória incompatibilidade da gratuidade com a quantidade e valor dos bens a serem partilhados, revogo a gratuidade concedida aos herdeiros.
Tendo em vista que as despesas do processo de inventário devem ser suportadas pelo espólio, não há que se falar em concessão dos benefícios da justiça gratuita, mormente porque há bem móvel pode ser alienado com vistas ao pagamento das custas processuais, impostos e emolumentos cartorários decorrentes do registro do formal de partilha.
Diante disso, comprove o pagamento das custas processuais. 2.
Antes de analisar a impugnação ao plano de partilha, necessário se faz a vinda da documentação completa correspondente ao acervo hereditário, razão pela qual concedo o prazo suplementar de 15 dias para a parte inventariante instruir o feito com todos documentos identificados como ausentes pela certidão retro.
Para tanto, saliento que: A) os documentos comprobatórios da inexistência de inventário ou arrolamento judiciais podem ser obtidos por meio eletrônico em: https://www.tjsp.jus.br/Certidoes/Certidoes/CertidoesPrimeiraInstancia; B) para os inventários ou arrolamentos extrajudiciais por: https://censec.org.br/cesdi ou https://www.signo.org.br//; C) para a certidão unificada da Justiça Federal, por meio do endereço eletrônico: https://certidao-unificada.cjf.jus.br//solicitacao-certidao; D) para a certidão negativa de débitos trabalhistas: https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.Faces ; E) para certidão eletrônica de processos trabalhistas: https://trt15.jus.br/servicos/certidoes/certidao-eletronica-de-acoes-trabalhistas-ceat e https://ww2.trt2.jus.br/servicos/certidoes/certidao-de-acao-trabalhista 3.
Intime-se a inventariante a regularizar a representação processual do filho menor e apresentar a integral documentação comprobatória dos fatos alegados nas fls. 204/206, 'a', 'b' e "c", no prazo de 15 dias.
Sem prejuízo, determino que o documento de fls. 80/82 seja apresentado de forma integral se sem tarjas de ocultação ou supressão de informações. 4.
Intime-se a herdeira Eduarda para que no mesmo prazo, apresente a certidão de nascimento, cópia do RG e comprovante de domicílio. 5.
Cumprido os itens precedentes, manifeste-se a herdeira. 6.
Após, tornem os autos conclusos, oportunidade que será examinada a conveniência de eventual diligência suplementar. 7.
No silêncio, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: MICHELLE LEIKO NAVARRO (OAB 403484/SP), ETTORE MENDHEL MARTINS CHAGAS (OAB 278750/SP), FRANCISCO OLIVA DA FONSECA FILHO (OAB 122456/SP), FRANCISCO OLIVA DA FONSECA FILHO (OAB 122456/SP) -
27/08/2025 06:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/08/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
26/03/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2024 16:02
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 23:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2024 15:26
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 14:00
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 07:06
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 17:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 16:23
Conclusos para despacho
-
07/04/2024 03:29
Suspensão do Prazo
-
02/04/2024 13:56
Juntada de Petição de contestação
-
18/03/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2024 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 16:29
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/02/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 14:55
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/01/2024 17:19
Juntada de Ofício
-
08/01/2024 17:19
Juntada de Ofício
-
08/01/2024 17:19
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 17:19
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 17:19
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2023 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2023 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 10:43
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 10:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/12/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 10:40
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
15/12/2023 10:40
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
15/12/2023 10:40
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2023 10:40
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
13/12/2023 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 05:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 15:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2023 14:38
Expedição de Alvará.
-
12/12/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2023 09:57
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 23:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/11/2023 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/11/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 16:51
Expedição de Ofício.
-
31/08/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2023 06:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2023 17:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
12/07/2023 14:00
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2023 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2023 13:13
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/03/2023 13:07
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 14:21
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/11/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2022 14:20
Conclusos para decisão
-
06/06/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2022 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2022 17:17
Decisão
-
10/03/2022 10:59
Conclusos para decisão
-
03/11/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2021 16:45
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/10/2021 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2021 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2021 16:58
Recebida a Petição Inicial
-
25/10/2021 16:02
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2021 16:39
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 16:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/10/2021 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2021
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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