05/08/2025 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/06/2025 01:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:16

Recebido o recurso
21/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 17:14

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/03/2025 12:25

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 20:34

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/02/2025 14:36

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
01/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
11/01/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:05

Julgada Procedente a Ação
04/12/2024 13:35

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:30

Juntada de Petição de Réplica
25/10/2024 15:30

Juntada de Petição de contestação
11/10/2024 19:41

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:25

Expedição de Mandado.
09/10/2024 12:25

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/10/2024 05:07

Conclusos para despacho
25/09/2024 12:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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