TJSP - 0005258-62.2023.8.26.0041

1ª instância - 02 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTINA BARBOSA FAUSTINO

Advogados

ELISABETE APARECIDA DA SILVA

OAB: 180565/SP

CPF *26.***.*04-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 05:08

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2024 09:41

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/09/2024 09:41

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/09/2024 09:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2024 16:04

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/09/2024 10:57

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/09/2024 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 09:11

    Remetido ao DJE

  • 02/09/2024 13:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/09/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 17:14

    Mandado Juntado

  • 30/08/2024 17:14

    Documento Juntado

  • 30/08/2024 16:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2024 11:56

    Documento Juntado

  • 21/08/2024 11:04

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 20/08/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2024 17:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2024 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2024 17:17

    Concedida Progressão de regime

  • 16/08/2024 14:26

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 17:28

    Petição Juntada

  • 07/08/2024 09:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2024 12:56

    Petição Juntada

  • 25/07/2024 16:15

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 23/07/2024 21:15

    Petição Juntada

  • 23/07/2024 18:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/07/2024 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 18:05

    Petição Juntada

  • 15/07/2024 02:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/07/2024 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/07/2024 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 08:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/06/2024 08:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/06/2024 08:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2024 13:34

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 24/06/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 21/06/2024 16:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/06/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 10:42

    Petição Juntada

  • 11/06/2024 14:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2024 14:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 14:25

    Petição Juntada

  • 29/05/2024 03:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2024 09:02

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2024 11:46

    Petição Juntada

  • 20/05/2024 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/05/2024 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2024 12:30

    Petição Juntada

  • 03/04/2024 00:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/03/2024 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2024 19:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/03/2024 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 14:38

    Petição Juntada

  • 01/03/2024 02:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/02/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 14:33

    Ofício Expedido

  • 20/02/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2024 23:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 23:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/02/2024 23:13

    Homologado o Cálculo

  • 19/02/2024 12:19

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 09:35

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 12/02/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 16:10

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/02/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 15:13

    Petição Juntada

  • 01/02/2024 11:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/01/2024 11:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 11:59

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 21:29

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2024 22:35

    Petição Juntada

  • 15/01/2024 05:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2024 22:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 22:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2024 22:19

    Homologado o Cálculo

  • 18/12/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 15:57

    Petição Juntada

  • 08/12/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:18

    Remetido ao DJE

  • 06/12/2023 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/12/2023 16:58

    Petição Juntada

  • 29/11/2023 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 13:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 12:57

    Documento Juntado

  • 29/11/2023 12:57

    Documento Juntado

  • 06/10/2023 00:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/09/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 18:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 18:02

    Declarada a Remição

  • 24/09/2023 17:12

    Conclusos para Sentença

  • 21/09/2023 15:08

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 09:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2023 09:27

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 01/09/2023 15:55

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 27/08/2023 01:53

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elisabete Aparecida da Silva (OAB 180565/SP) Processo 0005258-62.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectda: CRISTINA BARBOSA FAUSTINO - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, com fundamento no art. 112, da Lei nº 7.210/84, DEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO formulado em favor de CRISTINA BARBOSA FAUSTINO, MTR: 1316285-4, RG: 32672658, RJI: 170372040-33, Penitenciária Feminina de Santana.

    Comunique-se e oficie-se, requisitando-se vaga em estabelecimento adequado.

    Fica desde já autorizada a remoção.

    Caso trate-se de sentenciada estrangeira, em cumprimento ao comunicado CG nº 196/2018, oficie-se informando o teor desta decisão à missão diplomática do país de origem do reeducando ou, na falta desta, ao Ministério das Relações Exteriores e ao Ministério da Justiça, nos termos do art. 2º da Resolução nº 162 de 13 de novembro de 2012 do Conselho Nacional de Justiça.

    A progressão fica condicionada à inexistência de falta disciplinar recente que, sendo verificada, deverá ser informada pelo Diretor da unidade prisional a este juízo.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de CRISTINA BARBOSA FAUSTINO.

  • 17/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 23:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 23:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 23:04

    Concedida Progressão de regime

  • 16/08/2023 13:35

    Conclusos para Sentença

  • 15/08/2023 13:14

    Petição Juntada

  • 04/08/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/07/2023 22:26

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 18:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2023 17:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 04:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/07/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 27/07/2023 11:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2023 09:06

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 17:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 17:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2023 17:25

    Documento Juntado

  • 21/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 15:16

    Declarada a Remição

  • 19/07/2023 18:05

    Conclusos para Sentença

  • 19/07/2023 11:27

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 11:16

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 18/07/2023 02:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/07/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/07/2023 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 14:10

    Homologado o Cálculo

  • 07/07/2023 13:43

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 15:37

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/06/2023 17:07

    Petição Juntada

  • 23/06/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 16:49

    Documento Juntado

  • 23/06/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/06/2023 21:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 21:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 21:35

    Declarada a Remição

  • 21/06/2023 21:01

    Conclusos para Sentença

  • 20/06/2023 10:55

    Petição Juntada

  • 20/06/2023 10:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2023 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 09:25

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 23/04/2023 00:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/04/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2023 08:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 08:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2023 08:52

    Homologado o Cálculo

  • 11/04/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 08:55

    Petição Juntada

  • 04/04/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2023 17:58

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 21:01

    Ofício Expedido

  • 30/03/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 14:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 14:28

    Expedição de documento

  • 30/03/2023 14:23

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/03/2023 23:03

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 14:47

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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